1ª Turma do STF forma maioria para manter bloqueio em perfis de Monark

(Gazeta do Povo, 26/09/2024 - acesse no site de origem)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, bloqueados. O colegiado analisa um recurso apresentado pela rede social Discord e outro protocolado pelo X.

O julgamento começou no último dia 20 e está previsto para terminar nesta sexta-feira (27). O caso é analisado no plenário virtual, nesta modalidade os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do STF.

Até o fim do prazo, os ministros podem pedir vista, mais tempo para análise dos autos, ou destaque, que levaria a deliberação ao plenário físico. A Primeira Turma é formada por 5 ministros.

Prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento do relator. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Moraes considerou que as plataformas não podem recorrer em nome de terceiros. “É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais/perfis/contas, nos termos da decisão proferida nestes autos em face de Bruno Monteiro Aiub, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita [agravos regimentais]”, disse.

“Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão. Dessa maneira, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”, apontou Moraes.

Em janeiro deste ano, a Polícia Federal informou ao STF que Monark cometeu crime de desobediência a decisão judicial ao não cumprir as ordens de Moraes. A defesa do influenciador argumenta que o bloqueio das redes sociais fere direitos constitucionais, como o da liberdade de expressão.

Monark teve todas as redes sociais bloqueadas, em junho de 2023, devido a uma entrevista com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) em que o parlamentar citou fragilidades das urnas eletrônicas com base em inquérito aberto a pedido do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).