Após episódio com Moraes, OAB quer garantir sustentação oral de advogados na Constituição

(Folha de S. Paulo, 24/04/2024 - acesse no site de origem)

Em atrito com o ministro do STF Alexandre de Moraes, a OAB apresentou nesta quarta-feira (24) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um ofício com sugestão de PEC (proposta de emenda à Constituição) para garantir que advogados possam fazer a chamada sustentação oral em tribunais.

A indisposição da entidade sobre o tema vem desde novembro passado, quando Moraes, que preside a Primeira Turma do tribunal, negou manifestação da defesa de um réu por contrabando de cigarros.

Moraes afirmou que o regimento interno da corte não permitia sustentação oral nos chamados agravos regimentais, tipo de recurso que então estava sob análise, e que esse entendimento prevalece sobre outras normas.

A sugestão de PEC pede que seja assegurado na Constituição "o direito à sustentação oral, seja presencial ou síncrona, em todas as instâncias de julgamento por colegiado".

"A norma propõe que qualquer indeferimento deste direito acarrete a nulidade do julgamento e da decisão prolatada", diz nota a OAB.

Além disso, a ideia é restringir "a capacidade dos órgãos do Poder Judiciário de limitar, restringir ou excluir as hipóteses legais de intervenção da advocacia no processo, particularmente a sustentação oral".

Na próxima semana, o presidente da OAB, Beto Simonetti, se encontrará com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para entregar a proposta.