Bancada evangélica pressiona para que Lira instale comissão para PEC do Aborto ainda este ano

(O Globo, 29/11/2024 - acesse no site de origem)

A bancada evangélica pressiona para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instale ainda neste ano uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe aborto mesmo nas situações previstas em lei, como em casos de estupro. O texto, aprovado na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, altera o artigo 5º da Constituição para garantir que "a inviolabilidade do direito à vida se aplique desde a concepção".

O projeto tem como autor o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e precisa passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Casa. Outra medida que trata do tema e também aguarda a instalação de uma comissão por Lira é a que vai analisar o chamado PL Antiaborto, que em seu texto original equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio.

A Frente Evangélica cobra que Lira avance com ao menos uma das duas comissões defendidas pelo Movimento Pró-Vida (que é contra o aborto): a comissão especial que debaterá a PEC de Eduardo Cunha ou a comissão que debaterá alterações no chamado PL Antiaborto. O presidente da bancada evangélica na Câmara, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) define o tema como "prioritário" e diz que a instalação precisa ser imediata.

— Pediremos o despacho do presidente Arthur Lira para instalação imediata da comissão. Trata-se de uma pauta que não pode esperar, urgente para nossa bancada — afirma.

A frente evangélica tem representantes de várias correntes e possui dissidências, mas mantém, na maioria dos casos, uma atuação uniforme. No total, são 212 parlamentares que devem pressionar Lira para que o projeto ande.

Em seu texto, feito em 2012, Cunha justifica a proposição afirmando que "a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção e na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida tem que ser estendidas aos fetos [...] essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito à inviolabilidade do direito à vida". Em seu voto, a relatora do projeto, a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), que é líder do movimento pró-vida, contra o aborto, opinou pela admissibilidade do texto.

Anunciada por Lira em junho, a comissão que debaterá o PL Antiaborto ainda não saiu do papel. Na ocasião, ele afirmou que a Câmara não votaria nenhum projeto que pudesse trazer prejuízos às mulheres.

— Nada neste projeto vai retroagir nos direitos já garantidos e nada vai avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será assunto do colégio de líderes. O colégio de líderes aceitou debater este tema, de forma ampla, no segundo semestre, com uma comissão colaborativa, após o recesso, sem pressa ou açodamento. Temos o compromisso de nunca votar um tema importante sem amplo debate. Sempre foi assim nesta Casa. É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica, moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada — afirmou, na ocasião.