Deputado apresenta projeto de lei para monitorar ocorrências de aborto

(Gazeta do Povo, 16/04/2024 - acesse no site de origem)

O deputado federal Messias Donato (Republicanos - ES) formalizou, na última semana, o projeto de lei 1.152/2024, que visa estabelecer a obrigatoriedade das instituições médicas, tanto públicas quanto privadas, de notificarem mensalmente ao Ministério da Saúde os casos de abortos. O relatório proposto abrangerá informações detalhadas, incluindo a data do aborto, a razão que o motivou, a idade gestacional e da mulher, o CRM do médico responsável, entre outros dados relevantes.

Segundo Donato, "entender o panorama completo é crucial para promover uma cultura que valorize a vida desde a concepção" e "a consolidação dessas informações será essencial para abordar as complexidades associadas a essa prática". A iniciativa tem como base um projeto apresentado pela vereadora Flávia Borja, de Belo Horizonte, que obteve aprovação com 27 votos a favor e 10 contrários, podendo, conforme Donato, fundamentar políticas públicas e programas de prevenção destinados a reduzir a incidência de abortos e salvaguardar a vida humana em todas as suas etapas.