Dino marca julgamento que vai decidir se CNBB pode recorrer em ação que discute o aborto

(Valor Econômico, 24/06/2024 - acesse no site de origem)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o início de agosto – de 2 a 9 – um julgamento que vai definir se a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pode ajuizar recurso na ação que discute a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A entidade religiosa opôs embargos de declaração e pediu para que o voto da ministra Rosa Weber, então relatora da ação, seja anulado – ela votou a favor da descriminalização do aborto no Brasil.

Assim, antes de entrarem na análise sobre a anulação ou não do voto de Rosa Weber, os ministros vão decidir se a CNBB tem legitimidade para ingressar com os embargos, visto que ela não é parte da ação, mas sim, "amicus curiae" – um terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios para os ministros. O precedente dominante na Corte é que "amici curiae" não pode entrar com recursos, cabendo somente às partes essa possibilidade. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

A CNBB tem realizado ofensiva tanto no Judiciário quanto no Legislativo pela criminalização do aborto. No dia 14 de junho, a entidade religiosa posicionou-se a favor do Projeto de Lei 1904/2024, que criminaliza como homicida a mulher vítima de estupro que interromper a gravidez a partir de 22 semanas de gestação. Segundo a nota da CNBB, “é ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”.

Na nota, a CNBB lembra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e permitir a prática de assistolia fetal a partir de 22 semanas em mulheres vítimas de estupro. O método consiste em utilizar medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero e é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O ministro Flávio Dino tornou-se relator da ADPF 442, que discute a criminalização do aborto, porque substituiu a ministra Rosa Weber, que aposentou-se em outubro de 2023.

Em setembro de 2023, poucos dias antes de sua aposentadoria, a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Na sequência, o julgamento em ambiente virtual foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e assim, a discussão será em plenário presencial. No entanto, o presidente da Corte tem reiterado que o tema ainda não está maduro e não tem data para agendar julgamento.