Fachin procurou Alcolumbre após relator de CPI pedir indiciamento de Moraes, Gilmar e Toffoli
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para defender os colegas que foram alvo de pedido de indiciamento no relatório final da CPI do Crime Organizado pelo senador Alessandro Vieira(MDB-SE) e expor o desconforto com o texto. Embora não tenha feito nenhum pedido ao presidente do Senado, a iniciativa foi parte de um movimento institucional que culminou com a divulgação de uma nota pública após o relatório ter sido rejeitado, já na noite de terça-feira (14).
O texto de Vieira foi recusado por 6 a 4 pelos integrantes da CPI, após uma articulação para a troca de três membros da comissão que mobilizou Alcolumbre, a base aliada do governo Lula no Senado e o próprio STF – Gilmar e Moraes, especialmente. O episódio abriu um novo foco de crise na conturbada relação entre a Corte e o Congresso Nacional.
Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, Fachin e Alcolumbre trocaram mensagens e conversaram por telefone ao longo do dia e antes de o presidente do STF se manifestar oficialmente sobre o relatório de Vieira, o que só ocorreu por volta das 19h. O documento lido pelo senador na CPI é repleto de críticas à atuação da Corte, citada 79 vezes ao longo de 221 páginas.
Conforme informou O GLOBO, uma ala do STF, que atua na órbita de Gilmar e Moraes, considerou “tímida” a reação de Fachin e ficou incomodada com o “atraso” na manifestação do presidente da Corte via nota oficial – divulgada só à noite, logo após a rejeição do relatório de Vieira. Nela, Fachin “repudia de forma enfática a indevida inclusão” de Moraes, Toffoli e Gilmar no relatório da CPI.
Embora tenha reconhecido o papel das CPIs como “instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade”, Fachin observou que “desvios de finalidade temática enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.
‘Erro histórico’
Nos bastidores da Corte, Fachin foi criticado pela demora em dar uma resposta rápida à ofensiva legislativa. Gilmar já havia se manifestado três horas antes sobre o assunto durante sessão da Segunda Turma, chamando o pedido de indiciamento de ministros de “equívoco técnico” e “erro histórico”.
“Tenho certeza que o tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que têm sido sistematicamente perpetrados", afirmou Gilmar.
O decano da Corte não ficou só no discurso. Na noite desta quarta-feira, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Gonet, para investigar Vieira por abuso de autoridade e tornar o senador inelegível. Em um aceno a Fachin, mencionou o trecho da nota da presidência do STF que critica “desvios de finalidade temática” das comissões.
Cabo de guerra
No relatório, Alessandro Vieira alega que Gilmar, Toffoli e Moraes atuam “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, em alusão a um trecho da lei que define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF. O relator criticou não só a ofensiva de magistrados de barrar o aprofundamento das investigações da comissão, mas também as conexões pessoais de uma ala da Corte com o executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Um dos pontos contestados pelo senador emedebista foi a decisão de Gilmar de anular a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli.
A liminar de Gilmar foi concedida no âmbito de uma ação que o próprio ministro havia mandado arquivar há três anos. A Maridt é uma empresa de sociedade anônima controlada pelos irmãos de Toffoli e que foi sócia do resort de luxo Tayayá em Ribeirão Claro (PR).
‘Conflito financeiro de interesses’
Toffoli passou a ser alvo de questionamentos depois da revelação de que a companhia vendeu uma parcela de sua participação para um fundo controlado pelo empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado do CEO do Master, Daniel Vorcaro, em 2021. O magistrado posteriormente admitiu ter sido sócio do empreendimento ao lado dos irmãos, pouco antes de deixar a relatoria do caso Master, em fevereiro deste ano.
No relatório, Vieira também reprova medidas tomadas por Toffoli nas investigações sobre o Banco Master, como o aumento do grau de sigilo das investigações e a convocação de uma acareação entre o diretor de fiscalização do BC, Ailton Aquino, e do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, antes mesmo que fossem colhidos depoimentos de Vorcaro.
Para o senador emedebista, Toffoli vivia uma “situação de conflito financeiro de interesses com o investigado
Vieira também questiona o contrato milionário do escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com Vorcaro, que previa o pagamento mensal de R$ 3,6 milhões por um período de três anos, conforme revelou o blog.
“A magnitude da remuneração — R$ 129 milhões contratados e R$ 80 milhões efetivamente pagos — exclui qualquer possibilidade de caracterização como relação profissional ordinária ou de baixa relevância econômica, tratando-se de vínculo de dependência financeira substancial entre a família do magistrado e a instituição investigada”, afirma Vieira.
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