Identidade de gênero vai determinar uso dos banheiros escolares em Portugal

Medida faz parte de um pacote que protege escolha de jovens e crianças. Abaixo-assinado na internet reúne mais de 51 mil assinaturas contra lei, aprovada no Parlamento

(O Globo, 20/12/2023 - acesse no site de origem)

Gian Amato

O Parlamento de Portugal aprovou projetos de lei que garantem o uso dos banheiros nas escolas públicas de acordo com a escolha de gênero dos alunos. A medida faz parte de um pacote que preserva a identidade manifestada por jovens e crianças.

“As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, acesse às casas de banho (banheiros) e vestiários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considere necessárias”, diz o texto da lei.

A lei não cria o banheiro unissex, mas assegura a privacidade e a segurança das crianças e jovens que manifestem expressão de gênero diferente da atribuído no nascimento, como disse a deputada Isabel Moreira, do Partido Socialista (PS)

— Não se trata de uma casa de banho (banheiro), mas de proteger a privacidade no acesso aos vários espaços, e cada escola trata disso, pelo que nada na lei diz que cada criança e jovem entra onde quer — disse no Parlamento.

A nova legislação determina que as escolas devem identificar familiares ou responsáveis para comunicar a vontade do aluno. A partir daí, com apoio clínico, “identificar necessidades e formas possíveis de atuação, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento”.

Na prática, a lei abre a possibilidade de alterar nomes em documentos administrativos, com exceção de matrículas, testes e provas. A alteração tem que ser respeitada em atividades escolares e extracurriculares.

Nas atividades identificadas por sexo, os estudantes poderão escolher aquelas que sentem mais afinidade. Mesma situação valerá para os uniformes.

Os dados dos alunos que manifestem desejo de fazer a transição de gênero deverão permanecer sob sigilo.

Outro lado: um abaixo-assinado reúne mais de 51 mil assinaturas contra as medidas. É uma tentativa de sensibilizar o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá que sancionar o projeto. O chefe de Estado poderá enviar ao Parlamento para ajustes, mas é obrigado a aprovar quando for remetido de novo à Presidência.