MPF pede ao governo 2% de cotas para “pessoas trans” em concursos públicos e universidades

(Gazeta do Povo, 18/01/2024 - acesse no site de origem) 

Nesta quarta-feira (17), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica em que defende a adoção de cotas para “pessoas trans” em concursos públicos e universidades.

O documento intitulado "População LGBTQIA+: Proteção de Direitos" foi enviado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Educação e Ministério do Trabalho, e para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes).

De acordo com o MPF, o ideal seria a extensão da decisão do governo federal que anunciou 2% das vagas para “pessoas trans” já no próximo concurso de auditor fiscal do trabalho.

“O documento pontua que a política de cotas é ferramenta legal e legítima para tornar viável a participação social e política de populações que foram historicamente invisibilizadas e discriminadas, com o objetivo de ‘incorporar à sociedade valores destes grupos, que de outro modo dificilmente seriam reconhecidos, dadas as condições de marginalidade e preconceito’”, diz um trecho do comunicado do MPF.

Cota para “pessoas trans” em concurso de auditor fiscal

Após recomendação do MPF, o governo federal retificou o edital do Concurso Nacional Unificado (CNU) para incluir a reserva de 2% de cotas para “pessoas trans” na seleção para o cargo de auditor fiscal.

O edital do CNU já previa 20% de cotas para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência e, no caso da Funai, 30% para indígenas. Na recomendação, o MPF alertou que a não adoção das cotas para “pessoas trans” revelaria uma contradição em relação a discursos anteriores de autoridades do governo.

A adoção das cotas já havia sido prometida pelo presidente Lula (PT) em junho de 2023. A medida foi confirmada no mês seguinte pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.