Norma do CNJ estabelece 50% das vagas internas preferencialmente para mulheres

(Gazeta do Povo, 11/12/2023 - acesse no site de origem)

Pelo menos 50% das vagas internas do Conselho Nacional de Justiça deverão ser destinadas preferencialmente a mulheres, de acordo com uma norma interna publicada nesta segunda-feira (11). A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

A decisão do CNJ amplia a participação feminina na convocação de juízes auxiliares, cargos de confiança, assessoramento, composição de comissões, grupos de trabalho e até na contratação de terceirizados.

De acordo com a norma, o CNJ estabelece a “participação equânime de homens e mulheres”, ou seja, na mesma medida, “sempre que possível”, com perspectiva também à diversidade de raça, etnia e sexual.

A nova regra foi incluída no Regimento Interno do CNJ, e a composição equânime compreende ainda pessoa cisgênero, transgênero e "fluida".

O CNJ vem ampliando a participação feminina no judiciário, desde a aprovação de uma nova regra para equiparar o número de juízes e juízas nos tribunais de segunda instância em todo o país. As mudanças começam a valer em janeiro de 2024, e a primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero distinto do último promovido. A regra será mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero.