O abortismo tenta avançar de modo sorrateiro

(Gazeta do Povo, 10/11/2024 - acesse no site de origem)

Na campanha presidencial de 2022, o mesmo Lula para quem “todo mundo [deveria] ter direito e não ter vergonha” de fazer um aborto também fugia da responsabilidade (e da possível perda de votos) ao afirmar que “isso [decidir sobre o aborto] não é o papel do presidente da República. É papel do Legislativo”. Era mentira, evidentemente: o Poder Executivo tinha e tem seus meios de fomentar o aborto mesmo sem mudanças na legislação e Lula sabia disso – tanto que foi em seu primeiro mandato que o Ministério da Saúde publicou a norma técnica que dispensava a apresentação de boletim de ocorrência para mulheres que buscavam abortos na rede pública afirmando terem sido estupradas. No início de 2024, o mesmo ministério publicou normativa (de vida curtíssima, felizmente) defendendo o aborto mesmo em casos de bebês que já haviam alcançado a viabilidade fetal. Agora, foi a vez de um conselho ligado ao Ministério dos Direitos Humanos tentar uma ação sorrateira, temporariamente frustrada.

Sem alarde algum, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) elaborou uma resolução sobre o atendimento a crianças e adolescentes que engravidassem em consequência de uma violência sexual – o que incluiria todos os casos envolvendo meninas de até 14 anos, já que até essa idade qualquer relação sexual, mesmo consentida, é tratada pela lei como estupro, e consequentemente o aborto nestes casos não é punido pelo Código Penal. Ao contrário do que o Conanda costuma fazer, desta vez o texto da resolução não foi submetido a consulta pública: foi simplesmente entregue aos conselheiros – divididos quase meio a meio entre representantes do governo e integrantes de entidades da sociedade civil organizada – em meados de outubro, para ser votado no início de novembro. A minuta era subscrita pela atual presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, uma das representantes da sociedade civil.

Todo o procedimento descrito na resolução do Conanda foi desenhado para praticamente empurrar a criança ou adolescente na direção do aborto, em vez de dar-lhe as condições de fazer uma escolha consciente

O segredo, que o Conanda justificava afirmando que não se tratava de uma “minuta consolidada”, tinha uma outra razão de ser, bem mais plausível. Todo o procedimento descrito foi desenhado para praticamente empurrar a criança ou adolescente na direção do aborto, em vez de dar-lhe as condições de fazer uma escolha consciente, fornecendo-lhe informação equilibrada sobre as duas alternativas: o aborto ou a manutenção da gravidez até a viabilidade fetal, com antecipação do parto e entrega da criança para adoção. Fica evidente, ainda, a obsessão do atual governo com a eliminação de bebês que já ultrapassaram a barreira das 22 semanas de gestação, tendo assim chances de sobreviver fora do útero, com benefício para a criança, que ganha uma chance de viver; e para a mãe, pois a antecipação do parto é um procedimento que traz menos riscos à gestante que a realização do aborto, que consiste em matar o feto no ventre da mãe e depois forçar sua expulsão.