O STF não é a democracia

(Folha de S. Paulo, 25/08/2024 - acesse no site de origem)

É um órgão do Poder Judiciário e, assim como Executivo e Legislativo, está sujeito ao escrutínio popular e da imprensa

"A liberdade é um tema ao qual me tenho preso". Seguindo o aforismo de Millôr, vamos falar sobre o STF, de novo. Afinal, a corte é guardiã das liberdades expressas na Constituição e tem agido de forma duvidosa sob pretexto de defendê-las —desde 2019, pelo menos, quando foi aberto o inquérito das fake news.

Alexandre de Moraes abriu investigação para apurar a revelação de mensagens que mostram ações fora do rito por parte de seu gabinete. Chama atenção o tom conspiratório e falacioso do documento.

Segundo o ministro, o vazamento das conversas e sua publicação pela Folha são "indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa (...) que atenta contra a democracia e o Estado de Direito".

Ora, o STF não é a democracia. É um órgão que faz parte do desenho institucional desse regime e, como tal, está sujeito a falhas e ao escrutínio popular e da imprensa.

A figura do whistleblower —quem expõe atos ilegais ou antiéticos de uma instituição pública ou empresa— faz parte da história do jornalismo, já que é uma ferramenta de fiscalização do poder público.

Quando vazamentos se referem ao Executivo e ao Legislativo, como os que levaram ao impeachment de Fernando Collor e ao escândalo do mensalão, não são ataques à democracia. Por que devem ser assim tratados em relação ao Judiciário?

Com o marxismo e o identitarismo dá-se o mesmo. Quem os critica é burguês ou alienado, racista ou homofóbico. As ações e os dados levantados pela crítica são esquecidos, em prol de uma resposta que não se propõe a resolver problemas e só sinaliza virtude —no caso, a defesa do Estado democrático de Direito.

Mas quando o dissenso vira falha moral ou até crime, o resultado é o embotamento do debate público.

Se o STF quer proteger a democracia, precisa atuar com transparência, respeitando ritos processuais e liberdades individuais, e se dispor a avaliar e eliminar suas distorções. Falácia retórica não é argumento, não num regime de fato democrático.