Oposição protocola pedido de abertura da CPI do Abuso de Autoridade

(Gazeta do Povo, 29/11/2023 - acesse no site de origem)

Após conseguir a assinatura de 171 deputados federais, a bancada da oposição na Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira (29) o pedido de abertura da CPI do Abuso de Autoridade para investigar os “abusos” cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor da CPI, fez o anúncio do protocolo da CPI na noite desta quarta-feira (29). No início, ele relembrou a morte do Cleriston Pereira, réu do 8 de janeiro que faleceu na última segunda-feira, na Papuda, em Brasília, e atribuiu a fatalidade a um erro do STF. "Infelizmente até uma morte teve que ocorrer para que a gravidade da situação pudesse gerar o cenário adequado para a instalação da CPI. Agora, vamos trabalhar para apurar os fatos", completa van Hattem. Para o deputado gaúcho, investigações são urgentes para que se apure as recentes medidas tomadas pelo poder Judiciário. "Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI", destacou van Hattem. O parlamentar também ressaltou que muitos outros deputados deixaram de assinar o pedido por “medo ou receio” por estarem sendo ou começarem a serem investigados pelo STF. O líder da oposição Carlos Jordy (PL-RJ) ressaltou a dificuldade em conseguir as assinaturas. “A razão por ser difícil de colher essas assinaturas, é a razão pelo qual muitos não assinaram por estarem com medo das arbitrariedades do Supremo”, disse. Após o pedido ser protocolado, ele precisa ser lido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para a CPI ser instalada na casa. Como faltam menos de 1 mês para o recesso parlamentar, a instalação da CPI deve ficar para o próximo ano. Diferentemente do ano passado, em que o pedido foi arquivado, devido a troca de legislatura. “Vamos conversar com o Arthur Lira para que seja instalada o quanto antes”, ressaltou van Hattem. Arbitrariedades No anúncio das assinaturas da CPI, os parlamentares apontaram uma série de arbitrariedades que vêm sendo cometidas pelos ministros da Suprema Corte. O senador Jorge Seif (PL-RJ) citou o fato dos ministros do STF ignorarem pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), o desrespeito as prerrogativas dos advogados e as interferências em votações como a da PEC 8/21, que limita decisões monocráticas de ministros. “PGR, hoje, é ignorada. Os advogados não tem acesso aos processos dos seus clientes, além de tantas decisões monocráticas. E foi vergonhoso ver no dia da votação da PEC 8, ministros ligando para os senadores os ameaçando, caso votassem a favor da proposta”, disse Seif à Gazeta do Povo.