Pavanato protocola seis novos projetos em investida antiaborto na Câmara de São Paulo

(O Globo, 13/02/2025 - acesse no site de origem)

O vereador Lucas Pavanato (PL), o mais votado de São Paulo na eleição de 2024, protocolou nesta quarta-feira seis projetos de lei para endurecer a legislação sobre o aborto na capital paulista. Um deles torna obrigatório a apresentação do Boletim de Ocorrência que "ateste a veracidade do estupro" para realização de aborto legal. Outro prevê a afixação de cartazes em hospitais públicos e privados que informem as "sequelas físicas e psicológicas" do procedimento.

Pavanato propôs ainda um projeto que obriga hospitais à informar pais ou responsáveis sobre o direito de expedir uma Declaração de Óbito em certos casos de interrupção da gravidez, além de promover informativos sobre a entrega de recém-nascidos para adoção. O vereador protocolou, também, uma proposta para incluir a "semana da valorização da vida" no calendário oficial da capital. Nesse período, órgãos públicos "deverão exibir cartazes para informar a população sobre alternativas que não sejam o aborto".

Nas próximas semanas, a Câmara deve definir o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), grupo responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e teor regimental de Projetos de Lei. Passar pela comissão é o primeiro passo para um projeto ser aprovado. Até o momento, a favorita para assumir o colegiado é a vereadora Sandra Santana (MDB), aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Para boa parte dos projetos de lei que chegam ao plenário, basta contar com o apoio de maioria absoluta (28 dos 55 vereadores) para serem aprovados.

Onda de projetos ideológicos

A Câmara de São Paulo ainda não fez nenhuma votação neste ano, mas diversos parlamentares, principalmente os novatos como Pavanato, já protocolaram uma série de projetos de cunho ideológico. É o caso de nomes mais à direita, como o vereador e Amanda Vettorazzo (União Brasil), e mais à esquerda, como Keit Lima (PSOL) e Amanda Paschoal (PSOL).

Pavanato, por exemplo, já protocolou 23 projetos, na maioria ideológicos. Além dos que miram os direitos de pessoas transgênero e transexuais, como o que impede que o grupo participe de competições esportivas em categorias que não correspondam às de seu sexo de nascimento, o vereador também sugeriu a criação da frente parlamentar “contra a cultura woke” e a criação do “Dia de Combate à Cristofobia”. Também existe uma proposta de criação do “Prêmio Olavo de Carvalho de Defesa da Família”, em homenagem ao guru da direita bolsonarista.

Vetorazzo, também identificada com o bolsonarismo, é autora do projeto que ficou conhecido como “lei anti-Oruam”, em referência ao rapper filho do traficante Marcinho VP, que pede a proibição da contratação de shows, artistas e eventos "que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas". O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sinalizou apoio ao projeto

— Qualquer tipo de apologia ao crime, aqui nos palcos de São Paulo, com recurso público, ela não vai ter espaço — disse Nunes na segunda-feira.

A vereadora também assina um texto que permite a internação involuntária e compulsória de dependentes químicos e usuários de drogas.

Adrilles Jorge (União Brasil) é autor do projeto que propõe a Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa e concentra suas propostas de punições a eventos e servidores públicos que façam apologia a atos que “configurem terrorismo ou crimes contra a humanidade”.

No campo da esquerda, Keit Lima (PSOL) tem dois projetos protocolados, um que proíbe homenagens a escravocratas no município e a proposta de uma frente parlamentar para “colocar a favela no orçamento”.

Sua correligionária Amanda Paschoal (PSOL) é autora de nove projetos, que flutuam entre propostas identitárias, como o PL que declara “patrimônio cultural e imaterial a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo” e propostas como o fim da escala 6x1 e a anistia para motociclistas que tiveram as motos apreendidas por realizar o trabalho de mototáxi na capital. Paschoal também propôs o "Dia Municipal da Visibilidade Trans e Travesti" e o projeto que prevê cota para pessoas trans e travestis na Universidade nos Centros Educacionais Unificados (UniCEU).

O movimento dos projetos ideológicos era esperado por vereadores mais experientes, como o líder de governo, Fábio Riva (MDB). Segundo ele, o cenário é comum no início dos trabalhos, mas deve perder força ao longo do quadriênio.

Outros novatos

Alguns projetos dos novos vereadores não tem ligação com discussões ideológicas. Aliada de Tabata Amaral (PSB), a vereadora Renata Falzoni (PSB) também é recém-chegada à Câmara. Cicloativista, ela concentra seus projetos na área da mobilidade urbana. Marina Bragante (Rede) é autora de quatro projetos, e contra suas propostas no tema do meio ambiente e da emergência climática.

No centro, Silvinho e Silvão Leite (União Brasil), apadrinhados do ex-presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), ainda não propuseram nenhum PL para este ano.