Projeto para incluir aborto na Constituição francesa será aprovado até 2024, diz Macron

(Gazeta do Povo, 29/10/2023 - acesse no site de origem)

O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou neste domingo (29) que seu governo trabalha para incluir o aborto na Constituição da França até 2024. Macron disse que seu novo projeto de lei sobre o tema será apresentado ainda nesta semana ao Conselho de Estado da França, o alto tribunal administrativo do país, e até o final do ano ao Conselho de Ministros da França. Por meio de sua conta oficial no X (antigo Twitter), o presidente francês disse que em “2024 a ‘liberdade das mulheres’ de recorrer ao aborto será irreversível”. O anúncio ocorre semanas após Macron dizer em um discurso realizado no Conselho Constitucional, no último dia 4 de outubro, que tinha o desejo de incluir o aborto na Carta Magna do país "o mais rápido possível". Um projeto de lei para incluir o aborto na Constituição da França, desenvolvido e apoiado por partidos da esquerda, já foi também aprovado na Assembleia Nacional do país em novembro do ano passado, mas ainda enfrenta discussões. O novo projeto de lei sobre o aborto apresentado por Macron visa resolver os debates que ainda estão em pauta e permite que ele convoque uma sessão especial da Assembleia Nacional e do Senado no Palácio de Versalhes para aprovar a emenda constitucional. Este método também permite a aprovação da emenda constitucional por três quintos dos votos. O novo projeto de lei estava sendo desenvolvimento há meses. O aborto é descriminalizado na França desde 1975, e a mudança legislativa no ano passado também estendeu o prazo para a realização do procedimento em até 14 semanas. As discussões sobre o projeto nesse sentido surgiram após a Suprema Corte dos Estados Unidos anular, em junho de 2022, a sentença do caso Roe vs. Wade, permitindo que os estados americanos legislassem livremente sobre o aborto. Essa decisão motivou vários estados a reativarem ou aprovarem leis pró-vida.