Relator pede mais tempo, e votação do projeto que proíbe casamento homoafetivo é adiada na Câmara

(O Globo, 27/09/2023 - acesse no site de origem) O relator do projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, Pastor Eurico (PL), pediu mais tempo para analisar o texto que e está em apreciação na Comissão da Previdência da Câmara dos Deputados desde o início do mês. O pedido do relator ocorreu após uma sessão de mais de oito horas de duração sem nenhum consenso. Para ir ao plenário da Casa, o PL deve passar antes por comissões como a de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. A sessão foi iniciada com três votos em separado de parlamentares contra a proposta: Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP). Em seu voto, Hilton afirmou que o projeto é fruto de "uma investida reacionária da extrema direita" contra as políticas conquistadas pela população LGBTQIA+ e destacou que o STF, em 2011, entendeu que a Constituição não veda o casamento entre pessoas do mesmo sexo. — No país onde uma pessoa LGBT é assassinada a cada 34 horas, o relatório apresentado é uma devera, um escárnio e um explícito ataque contra a vida e dignidade das pessoas LGBTQIA+ — declarou a deputada. A expectativa, diante de uma comissão majoritariamente conservadora, é que o texto seja aprovado. Contudo, a ala governista espera que o texto seja travado nas próximas comissões. Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, a tentativa de impor uma lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo representa um retrocesso alarmante nos direitos humanos do Brasil. A união foi permitida em 2011 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). — O casamento homoafetivo no Brasil foi uma vitória arduamente conquistada. Não foi fruto de uma mudança da noite para o dia, mas sim o resultado de anos de luta por direitos naturais. Essa proposta nega não apenas o amor e o compromisso que existem entre casais do mesmo sexo, mas também um marco no caminho do Brasil para uma sociedade mais inclusiva e igualitária — analisa o advogado em direito de família, Leonardo Marcondes. Na avaliação do advogado Daniel Blanck, a proposta contraria tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que garantem a não discriminação e a igualdade de direitos: — A discussão em torno deste projeto de lei está longe de ser concluída, mas ela levanta questões cruciais sobre a preservação dos direitos e da igualdade para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual. A sociedade brasileira e os defensores dos direitos humanos devem estar atentos a esse debate, buscando garantir que o Brasil continue avançando rumo a uma sociedade mais inclusiva e justa para todos os seus cidadãos. Debate é marcado por adiamentos e brigas Esta é a quarta vez que a votação é adiada na comissão. Na última sessão, no dia 19, os deputados chegaram ao acordo de votar apenas após a realização de uma audiência pública com presença de especialistas, que aconteceu na terça-feira, 26. Antes de chegarem a um consenso, os membros da comissão trocaram gritos e ofensas. A sessão ficou parada por cinco minutos devido ao ânimo alterado dos parlamentares. O mesmo parlamentar está sendo acusado nas redes de agir de forma transfóbica com a colega de comissão deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é travesti. Após Hilton referir-se à fala de Isidório como "absurdo", o deputado repete por diversas vezes "a Bíblia não é absurdo, meu amigo", a chamando no pronome masculino mesmo após ela e outras parlamentares o corrigirem. Um dos deputados, o Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), foi acusado de agir de forma transfóbica na sessão com a colega de comissão deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é travesti. Após Hilton referir-se à fala de Isidório como "absurdo", o deputado repete por diversas vezes "a Bíblia não é absurdo, meu amigo", a chamando no pronome masculino mesmo após ela e outras parlamentares o corrigirem. Entenda O texto original do projeto, apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes, pretendia alterar o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir casamento homoafetivo. O relator do texto atual, Pastor Eurico, mudou todo o projeto original de Clodovil e adotou o conteúdo de um projeto sob autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES). O texto acolhido afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. Os antigos deputados justificam que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”. O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil é permitido desde 2011 por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao justificar seu relatório, Eurico considerou que o STF "usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas". O deputado do PL disse ainda que "a decisão pautou-se em propósitos ideológicos".