STF e governo avaliam reação para preservar Moraes após Rumble notificar ministro
- Clipping Vitae
- 29 de mai.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo federal avaliam medidas para proteger o ministro Alexandre de Moraes, depois que o grupo Trump Media e a plataforma Rumble notificaram o magistrado sobre um processo movido contra ele nos Estados Unidos.A ação judicial que tramita no Tribunal do Distrito da Flórida pede que Moraes seja responsabilizado por decisões que foram interpretadas como "ordens de silêncio" e censura contra companhias e cidadãos americanos.
A Justiça dos EUA autorizou na sexta-feira (22) que a citação ocorresse por email. Segundo a decisão, foram frustradas as tentativas de notificação formal por meio de cooperação internacional entre os dois países.
A Folha apurou que o email já foi enviado ao gabinete de Moraes, conforme anunciado nas redes sociais pelo advogado do Rumble e do Trump Media, Martin De Luca. O ministro não se manifestou.
O presidente do STF, Edson Fachin, está examinando os mecanismos jurídicos cabíveis para preservação da autonomia e das prerrogativas da corte. As providências estão sendo discutidas junto à AGU (Advocacia-Geral da União) e ao Ministério da Justiça.
FolhaJus
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A avaliação inicial é a de que um magistrado brasileiro não pode responder pessoalmente por decisões proferidas no exercício do cargo, pois o sistema jurídico nacional protege a independência judicial.
Um magistrado ouvido pela Folha afirma que uma ordem expedida por um ministro do STF, ainda que monocrática (individual), é uma decisão institucional e não pode ser interpretada como o ponto de vista pessoal de quem a assina.
Além disso, esse ministro observa que a maioria das decisões de Moraes tem sido referendada em colegiado —ou seja, se coubesse um processo contra o relator, caberia também contra todos os demais que votaram no mesmo sentido.
Pessoas próximas a Fachin também apontam que a Lei Orgânica da Magistratura e o CPC (Código de Processo Civil) só preveem a responsabilidade pessoal do juiz em hipóteses excepcionais, como quando ele atua no cargo mediante dolo ou fraude.
A ação contra Moraes gira em torno de uma decisão proferida pelo ministro para que o Rumble encerrasse permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e impedisse a criação de novos perfis.
Como o Rumble não cumpriu a decisão, o ministro do STF mandou, em 2025, suspender a plataforma de vídeos em todo o território brasileiro. De Luca afirma que Moraes atuou de forma ilegal, sem base jurídica.
A AGU acionou seu escritório nos EUA para acompanhar o caso. O órgão entrou como representante legal de Moraes nessa ação, por considerar que o ministro representa o Estado brasileiro.
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