Suprema Corte dos EUA derruba proibição a terapias de conversão sexual
- Clipping Vitae
- 2 de abr.
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A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta terça-feira (31) que os estados americanos não podem proibir as chamadas terapias de conversão, prática que busca mudar a orientação sexual ou de identidade de gênero de lésbicas, gays e trans.
Na decisão, a favor de uma terapeuta cristã, o tribunal superior sustentou que uma lei do Colorado violou a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de religião, expressão, imprensa e reunião, ao determinar a proibição. Além do Colorado, outros 20 estados vetaram a prática nos EUA.
"A Primeira Emenda constitui um escudo contra qualquer tentativa de impor ortodoxia de pensamento ou expressão neste país", escreveu o juiz Neil Gorsuch em nome da maioria da Corte. A decisão, acompanhada por oito votos, foi contestada apenas pela juíza Ketanji Brown Jackson.
Ainda de acordo com o entendimento da maioria, a lei do Colorado não se limitou a regular o conteúdo do discurso da terapeuta cristã Kaley Chiles, mas foi além ao prescrever quais opiniões ela pode e não pode expressar.
Tecnicamente, a decisão da Suprema Corte não revoga a lei no estado democrata, que permanece em vigor, mas encaminha o caso para tribunais inferiores que devem alinhar o entendimento ao da corte superior.
O parecer da Suprema Corte reverte a decisão do 10º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, de setembro de 2024, que decidiu por 2 a 1 contra Chiles para manter a proibição estadual.
Em 2019, o Colorado aprovou uma lei que proíbe profissionais de saúde mental de realizarem qualquer prática ou tratamento, incluindo psicoterapia, que tente aconselhar pacientes a manterem sua orientação sexual de acordo com o sexo de nascença. Os "infratores" estão sujeitos a multas de até US$ 5.000 e podem ter suas licenças suspensas ou cassadas.
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