Supremo da Flórida mantém lei, mas permite que “direito” ao aborto vá a referendo

(Gazeta do Povo, 1º/04/2024 - acesse no site de origem)

A Suprema Corte da Flórida emitiu nesta segunda-feira (1º) uma decisão que mantém uma lei estadual que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez, mas também autorizou que uma proposta de emenda à Constituição estadual para estabelecer um “direito” ao procedimento seja votada pelos eleitores do estado americano em novembro.

Segundo informações da agência Reuters, uma ação contestando o prazo de 15 semanas havia sido apresentada pela rede de clínicas de aborto Planned Parenthood, e a manutenção da lei, na prática, vai fazer com que outra lei mais rígida, que impede o procedimento após seis semanas de gestação, seja aplicada.

Isto porque o governador republicano Ron DeSantis havia assinado no ano passado uma lei que previa que a proibição depois de seis semanas entraria em vigor um mês depois de uma eventual decisão da Suprema Corte estadual confirmando o prazo anterior de 15 semanas.

Por outro lado, a Suprema Corte da Flórida rejeitou um pedido da procuradora-geral do estado, Ashley Moody, para que uma proposta de emenda constitucional sobre o “direito ao aborto” não fosse votada em 5 de novembro, data da eleição presidencial nos Estados Unidos.

Em janeiro, ativistas pró-aborto conseguiram o número necessário de assinaturas para que esse projeto, que proibiria leis que “proíbem, penalizem, atrasem ou restrinjam o aborto antes da viabilidade [do feto sobreviver fora do útero, por volta de 24 semanas de gestação] ou quando necessário para proteger a saúde da paciente, conforme determinado pelo prestador de cuidados de saúde da paciente”, fosse submetido a votação por parte do eleitorado da Flórida.