Tribunal nos EUA se recusa a suspender lei que pode proibir TikTok no país

(Gazeta do Povo, 14/12/2024 - acesse no site de origem)

A Justiça dos Estados Unidos recusou, na última sexta-feira (13), o pedido da empresa chinesa ByteDance, dona do aplicativo Tik Tok, de suspensão da lei federal que pretende proibir a plataforma no país. O Departamento de Justiça americano havia solicitado ao tribunal que rejeitasse o pedido do TikTok citando os “principais interesses de segurança nacional subjacentes à lei”.

A lei, proposta pelo presidente Joe Biden, prevê que o Tik Tok se desfaça de todos os vínculos com sua empresa controladora, de origem chinesa.

A ByteDance pediu uma pausa temporária na semana passada, após decisão de três juízes favoráveis à legislação, aprovada pelo Congresso americano no primeiro semestre deste ano. A lei prevê que, caso não haja cumprimento das diretrizes, o Tik Tok deverá ser banido das redes americanas até o dia 19 de janeiro de 2025.

O tribunal de apelações de Washington rejeitou o pedido com base no fato de que o Congresso fez uma “escolha deliberada” ao estabelecer seu prazo para a venda ou veto do TikTok, sujeito a uma única prorrogação, de acordo com o documento de decisão emitido na sexta-feira.

O prazo tem uma forte carga simbólica, pois é o último dia de Joe Biden no cargo, já que no dia seguinte, 20 de janeiro, o presidente eleito, Donald Trump, tomará posse.

Esse foi um dos argumentos da rede social em seu texto, que considera a suspensão da lei “especialmente apropriada" porque, segundo argumenta, dará ao novo governo “tempo para determinar sua posição”.

A gestão de Biden e os congressistas dos partidos Democrata e Republicano aprovaram a regra devido ao temor de que o governo chinês pudesse obter informações sobre os usuários nos Estados Unidos a partir da ByteDance e usar sua influência sobre a opinião pública dos EUA, manipulando o que as pessoas veem no aplicativo.

Trump, por sua vez, que tentou banir a plataforma durante seu primeiro mandato (2017-2021), disse na campanha que, se ganhasse a eleição, iria “salvar o TikTok nos EUA”.

No entanto, ele não comentou o caso desde que foi proclamado vencedor da eleição presidencial de novembro.