X paga multas impostas por Moraes e pede novamente desbloqueio no Brasil

(Gazeta do Povo, 04/10/2024 - acesse no site de origem)

A sede brasileira da rede social X pagou nesta sexta (4) a multa de R$ 28,6 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e protocolou mais um pedido o desbloqueio do acesso à plataforma no país.

O pagamento da multa era a última exigência de Moraes para liberar a rede social no Brasil, bloqueada desde o dia 30 de agosto. Fontes confirmaram à Gazeta do Povo que a defesa do X apresentou ao STF o Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) para comprovar o recolhimento da penalidade.

De acordo com a petição encaminhada ao STF, foram pagos R$ 18,3 milhões em multas anteriormente impostas à plataforma, R$ 10 milhões pela liberação momentânea de acesso em meados de setembro por uma causa técnica, e mais R$ 300 mil da penalidade aplicada à nova representante legal no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Aa defesa da empresa ainda afirma na petição que o retorno do X em setembro, que resultou na segunda penalidade, não foi uma tentativa de desrespeitar a ordem de bloqueio, mas ocorreu por uma necessidade técnica.

Segundo os advogados, o serviço foi restabelecido temporariamente apenas para ajustar a infraestrutura da rede e garantir o funcionamento da plataforma em outros países da América do Sul.

O bloqueio do X no Brasil foi decretado por Moraes no dia 30 de agosto após a empresa fechar o escritório de representação no país, além de se recusar a manter um representante legal que pudesse responder às demandas judiciais. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão posteriormente.

Com as multas acumuladas, o ministro ordenou o confisco de recursos não apenas da plataforma X, mas também da Starlink, empresa de internet via satélite, que não faz parte do mesmo grupo econômico da plataforma, mas tem o empresário Elon Musk como sócio minoritário. Para tentar reverter a situação, o X nomeou formalmente Rachel de Oliveira como a representante no Brasil e pediu o desbloqueio.

No entanto, o pedido de restabelecimento do serviço foi negado por Moraes, que alegou que ainda faltavam outros dois pagamentos além do confisco de R$ 18,3 milhões feito por decisão judicial. O ministro também exigiu uma confirmação formal da Starlink, autorizando o uso dos valores bloqueados das contas da empresa para o pagamento das multas.