Clipping Vitae

(Gazeta do Povo - 18/05/2026 - acesse no site de origem) A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam nesta segunda-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). As Casas destacaram que o legislador possui ampla liberdade de conformação para definir a política criminal do país. “Não cabe ao Supremo Tribunal Federal invalidar normas penais pelo simples fato de discordar das opções de política criminal adotadas pelo C

(Gazeta do Povo - 19/05/2026 - acesse no site de origem) O Ministério da Saúde lançou, em 12 de maio, uma nova versão da Caderneta da Gestante, que conta agora, além da versão em papel, com uma possibilidade de acesso virtual por meio do aplicativo Meu SUS Digital. Ao apresentar o novo documento no Instagram, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conta como a novidade tecnológica pode ser benéfica caso a mulher entre em trabalho de parto e não tenha a caderneta física em mã

(Gazeta do Povo - 20/05/2026 - acesse no site de origem) A revelação do áudio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro aliviou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) por explicações sobre as relações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Master. Mas, dentro da Corte, permanece entre os ministros um clima de desconfiança, intrigas internas e perturbação entre as duas alas que se formaram. O episódio mais rec

(Gazeta do Povo - 21/05/2026 - acesse no site de origem) A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou na sexta-feira (15) que a Meta bloqueie perfis da médica Isabel de Fátima Alvim Braga, servidora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e impeça a criação de novas contas por ela nas plataformas digitais. A decisão foi dada em ação movida pela própria Fiocruz, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), contra publicações em que a médica questionava vacinas, pesquisas e

(Gazeta do Povo - 21/05/2026 - acesse no site de origem) A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (21) que tentará derrubar os decretos assinados por ele na véspera que endurecem a fiscalização sobre plataformas digitais e redes sociais. Senadores e deputados afirmam que as medidas abrem espaço para censura, criam insegurança jurídica e impõem obrigações às big techs sem aprovação do Legislativo. As medidas, que entram em

(Gazeta do Povo - 19/05/2026 - acesse no site de origem) Em seu voto, a relatora, Ministra Cármen Lúcia, apontou que somente a União poderia legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF) Ouça este conteúdo Semana passada, o STF derrubou uma lei estadual, do Espírito Santo, que permitia que pais e responsáveis impedissem os filhos de assistirem a aulas sobre gênero. Segundo a lei, as atividades pedagógicas de que os pais poderiam retir

(Folha de S. Paulo - 07/05/2026 - acesse no site de origem) O debate no Congresso sobre a política nacional de minerais críticos revela que o Brasil ainda não encontrou o seu ponto de equilíbrio sobre este tema. Mistura a legítima ambição de abrasileirar esse mercado com uma tentação intervencionista de controlar transações comerciais e societárias. Ao mesmo tempo, confunde a necessidade de atrair capital e tecnologia estrangeiros com a desconfiança, herdada do velho repertór

(Folha de S. Paulo - 06/05/2026 - acesse no site de origem) A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei do marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras, que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um novo fundo de garantia e a criação de um conselho do governo para regular o setor, com poder de veto a parcerias internacionais. A proposta, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), avançou no plenário em votação s

(Gazeta do Povo - 13/05/2026 - acesse no site de origem) “A treze de maio,/ na cova da Iria,/ dos céus aparece/ a Virgem Maria...” Hoje o calendário marca 13 de maio de 2026. Cento e nove anos nos separam daquela manhã na Cova da Iria, onde o Céu decidiu tocar a terra de Portugal. Mas basta ler as manchetes da mídia para perceber que a distância é apenas cronológica: o “mundo em ruínas” que os pastorinhos revelaram em sua visão profética continua a desabar diante de nossos ol

(Gazeta do Povo - 14/05/2026 - acesse no site de origem) Eu falei em meu canal de YouTube sobre Flávio Bolsonaro e a prisão do pai de Daniel Vorcaro, mas gostaria de considerar com vocês os efeitos disso tudo. A esquerda está festejando e a direita está brigando – uma briga entre candidatos, como Romeu Zema e Ronaldo Caiado, que estão vendo a oportunidade de subir nas pesquisas. Muita gente pode estar decepcionada com Flávio, mas claro que não votará em Lula; vai esperar que

(Gazeta do Povo - 14/05/2026 - acesse no site de origem) A contaminação do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo escândalo do Banco Master estimulou, nas últimas semanas, pré-candidatos à Presidência e seus partidos a defender, com mais ênfase, uma reforma do Judiciário com mudanças no funcionamento da própria Corte. A maioria deles ainda não apresentou propostas fechadas e concretas, mas sim linhas gerais do que pretendem apoiar ou ainda projetos de lei já em andamento que pod

(Gazeta do Povo - 15/05/2026 - acesse no site de origem) Ao ironizar ontem quase sorrindo que “o caso dele é de polícia”, referindo-se ao áudio do senador Flávio Bolsonaro (PL) para o “banqueiro” Daniel Vorcaro, o presidente Lula da Silva (PT) se esquece que tem três problemas de polícia em casa para resolver. Lula tem o irmão, Frei Chico, vice-presidente de entidade que tungou R$ 300 milhões dos aposentados, um filho, o Lulinha, “consultor” que movimentou quase R$ 20 milhões

(Gazeta do Povo - 15/05/2026 - acesse no site de origem) A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar os estudantes que participaram da invasão da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), ocupada por três dias na última semana. O caso é apurado pelo 93º Distrito Policial como dano ao patrimônio público, crime previsto no Artigo 163 do Código Penal, com pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa. A desocupação do prédio ocorreu na madrugada de domi

(Gazeta do Povo - 10/05/2026 - acesse no site de origem) Há uma ideia muito difundida – e profundamente equivocada – de que a vida atinge um ápice e, depois, entra num planalto descendente. Vende-se a tese de que a fase mais fecunda está no início e que o restante se resume a administrar o passado. Um erro. Uma leitura pobre da existência. Reduz a vida a uma curva biológica, quando ela é, antes de tudo, uma construção espiritual e moral, feita de decisões, escolhas e fidelida

(Gazeta do Povo - 13/05/2026 - acesse no site de origem) A universidade é, por excelência, o local da busca sincera e incansável pela verdade, e um dos meios pelos quais essa busca ocorre é o debate livre de ideias. Tem sido assim desde as disputationes medievais, e não raro as universidades foram focos de resistência contra regimes dispostos a impor ideias únicas. Mais recentemente, no entanto, as próprias instituições de ensino superior se tornaram exatamente aquilo que com

(Gazeta do Povo - 15/05/2026 - acesse no site de origem) Ao mesmo tempo que articula a retomada da proposta para anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, a oposição também nutre esperanças de que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a lei da dosimetria, suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes. E a principal aposta para que isso se confirme está na postura de outro ministro, Luiz Fux. “Tem algo mudando dentro do STF”. Quem afirma é o deputado Capitão Alden (P

(Gazeta do Povo - 13/05/2026 - acesse no site de origem) O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (12) uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a impedir os filhos de participar em aulas sobre identidade de gênero. A lei estadual 12.479/2025 dava autonomia aos pais de alunos de escolas públicas e privadas do estado, mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo por 8 votos a 2. Apenas André Mendonça e Nunes Marques apoiaram a manutençã

(Gazeta do Povo - 15/05/2026 - acesse no site de origem) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, assinou um despacho nesta sexta-feira (15) para apurar denúncias sobre o possível uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre no âmbito da ADPF 854. A provocação foi feita pelos deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo os parlamentare

(Gazeta do Povo - 08/05/2026 - acesse no site de origem) O governo brasileiro utiliza métricas questionáveis para afirmar que 66% das crianças estavam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental em 2025. E as ONGs de educação que apoiam o governo não enfrentam o problema. Essa é a opinião de João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto iDados, doutor em Pesquisa Educacional pela Florida State University e um dos responsáveis pelos primeiros materiais didátic

(Gazeta do Povo - 12/05/2026 - acesse no site de origem) A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) divulgou nesta terça-feira (12) uma nota pública defendendo o encerramento do chamado “inquérito das fake news” e a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade afirma que os temas são essenciais para recuperar a confiança da população no sistema de Justiça e fortalecer a segurança jurídica no país. A manifestação oc