A censura também cresce no Reino Unido

(Gazeta do Povo, 25/04/2025 - acesse no site de origem)

Não é somente no Brasil que a relativização da liberdade de expressão está sendo questionada. Também no Reino Unido, já há alguns anos a criminalização do chamado “discurso de ódio” tem provocado episódios de censura, que qualquer pessoa acostumada à democracia à moda antiga consideraria absurdos.

Embora todos reconheçam como legítima a necessidade de combater preconceitos e proteger grupos vulneráveis, entidades de defesa dos direitos civis alertam para o uso de critérios subjetivos, que abre precedentes perigosos para abusos de poder e perseguição política.

Casos de prisões por postagens em redes sociais – como piadas, opiniões políticas ou comentários religiosos – vêm se acumulando. Há relatos de cidadãos sendo visitados ou detidos pela polícia após denúncias anônimas de conteúdos considerados ofensivos, sem que houvesse qualquer ameaça concreta ou incitação à violência.

O perigo é claro: a subjetividade do conceito de discurso de ódio tende a ser instrumentalizada para silenciar opositores políticos, censurar vozes dissidentes e instaurar um clima de autocensura generalizada no país. Leis vagas são usadas para punir críticas legítimas em temas sensíveis.

Lá como cá, o problema está na ambiguidade do conceito de “discurso de ódio”. Leis britânicas como o Communications Act e o Online Safety Act já permitem punir “palavras ou comportamentos ameaçadores, abusivos ou insultantes”, ou com potencial de causar “alarme ou angústia”.

Outras leis recentes, como o “Public Order Act” de 2023, expandiram os poderes policiais para restringir manifestações e criminalizar protestos “perturbadores”, mesmo que sejam pacíficos. Ao mesmo tempo, multas pesadas a redes sociais que não removerem conteúdo “prejudicial” induzem as plataformas a adotarem políticas de moderação mais rígidas, o que é uma forma de censura indireta.

Todas essas leis têm sido criticadas por sua vagueza, permitindo interpretações amplas para punir discursos legítimos (ainda que ofensivos). Organizações de direitos humanos, como a Electronic Frontier Foundation, alertam que essas leis criam um ambiente de vigilância e autocensura, onde cidadãos evitam expressar opiniões por medo de represálias. Isso acaba minando os valores democráticos que o Reino Unido historicamente sempre defendeu.

Qualquer pessoa intelectualmente honesta percebe que a vagueza das leis e a expansão de poderes policiais levam a abusos. O caso mais escandaloso foi a prisão de uma mulher por "orar silenciosamente" em frente a uma clínica de aborto, mas há muitos outros. Quando o governo prioriza a “ordem pública” em detrimento do direito de protestar, isso cria um efeito inibidor, desencorajando a dissidência legítima.