A igreja tem o direito de opinar sobre o aborto em um Estado laico?

(Gazeta do Povo, 22/03/2025 - acesse no site de origem)

Um Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e garante a separação entre as instituições religiosas e as instituições governamentais. Isso significa que o Estado não deve privilegiar ou prejudicar nenhuma crença religiosa ou filosofia de vida, incluindo as religiões do ateísmo ou o progressismo. No entanto, ao contrário de algumas interpretações equivocadas, um Estado laico não é sinônimo de um Estado ateu, ou seja, ele não deve ser guiado pela exclusão das crenças religiosas da esfera pública, mas sim pela neutralidade em relação a elas. A Constituição brasileira de 1988, por exemplo, foi promulgada “sob a proteção de Deus”, o que reflete a presença histórica da religiosidade no país, ao mesmo tempo em que estabelece um Estado laico.

Isso significa que, apesar de reconhecer a fé de muitos de seus cidadãos, o Brasil não adota uma religião oficial. O conceito de laicidade, portanto, garante que todas as crenças – assim como as não crenças – tenham espaço e respeito dentro do debate público. Num Estado verdadeiramente laico, as vozes religiosas devem poder participar da discussão pública sem que seus argumentos sejam descartados simplesmente por serem considerados religiosos. Do mesmo modo, os valores progressistas ou ateus também não podem ser impostos como a única forma legítima de raciocínio público.

O afastamento de pessoas religiosas (particularmente cristãs) e o silenciamento de suas vozes dissonantes sempre foi desejo dos ditadores, pois a religião cristã aponta para a liberdade, a razão e a moral, que muitas vezes precisam ser esquecidas, distorcidas ou adaptadas para que projetos de poder desses tiranos sejam implementados sem resistência

A laicidade visa a uma imparcialidade do Estado, permitindo que ideias religiosas ou não religiosas sejam ponderadas e avaliadas de acordo com seu mérito e relevância para o bem comum. A verdadeira laicidade promove um ambiente de diálogo, onde as diferentes visões podem contribuir para a construção de políticas públicas. Isso requer que o Estado proteja a liberdade de expressão e de culto, ao mesmo tempo em que assegura que nenhuma crença domine as políticas governamentais ou exclua outras visões. Assim, um Estado laico e democrático deve permitir que argumentos, religiosos ou não, sejam debatidos e considerados com o mesmo peso, desde que contribuam para o bem-estar da sociedade.