A Maré está mudando

(Gazeta do Povo, 11/04/2025 - acesse no site de origem)

Sim, e todos neste barco estão sentindo, especificamente o Judiciário brasileiro, que está sob a mira das ações que os Estados Unidos podem perpetrar contra seus juízes que violam os direitos humanos, a constituição dos Estados Unidos, os direitos, a propriedade de empresas norte-americanas e sobretudo a segurança nacional dos EUA.

O que acontece neste momento? Um jogo de “porta dos fundos” ou canais de retaguarda, como nomeiam os americanos, back office ou back channels. Existe a intenção de se escalar cada vez mais os tipos de sanções que os americanos podem aplicar. Entretanto, a ideia não é fazer tudo de uma vez, mas dar uma chance de o Judiciário brasileiro reagir às sanções. 

Elas já estão sendo negociadas, mas quase ninguém sabe quais são as tratativas, quem de fato vai querer ficar de fora dessas sanções ou quem será “queimado”, inexoravelmente. 

Isso tudo está sendo discutido nos bastidores, mas certamente esses canais de comunicação não-convencionais devem tomar decisões que afetarão muitas pessoas envolvidas na tirania contra os direitos humanos, e toda sorte de violação de liberdade de expressão que está acontecendo no Brasil. 

Sanções criminais já foram e serão usadas

Por fim, temos mais dois tipos de sanções, civil e criminal. No âmbito criminal, há precedentes que merecem ser lembrados. Vários ditadores foram criminalizados ao longo da História pelos Estados Unidos, colocados na lista da Interpol, o que gera um problema para suas viagens. 

Quando se está no comando total de um país, não há tanto impacto, pois sempre é possível viajar a um lugar onde as regras da Interpol não se aplicam, e assim viajar mais segura e confortavelmente. Caso o tal país tenha firmado tratado com a Interpol, a situação se complica. 

Para o infortúnio dos ditadores ou tiranos da vez, praticamente todos os países democráticos têm esse acordo, e para viajar com sua entourage paramilitar, só se for para países que não são signatários, sob o risco de prisão e extradição, o que limita bastante sua liberdade de ir e vir. 

Muitos juízes, personalidades do governo, da Polícia Federal e de outras instituições burocráticas, por exemplo, coniventes e parceiros nesses crimes, têm propriedades, amigos e são convidados para eventos fora do Brasil, em países com tratado de extradição. Que tal? 

Sanções de entidades internacionais continuam em pauta

A última sanção possível é recorrer a plataformas multilaterais, como ONU, União Europeia e outras, que podem aplicar sanções ainda mais extensas. Portanto, não se trata só dos EUA. 

Podem ocorrer investigações internacionais quando a jurisdição dos Estados Unidos for limitada; mas lembramos que a jurisdição dos EUA no Brasil é muito extensa em virtude das interdependências que foram criadas ao longo de várias décadas no setor de Comunicações, Tecnologia e no intercâmbio e abertura de protocolos financeiros.

Isso já aconteceu com o Irã, que estava espionando norte-americanos. Um iraniano foi indiciado pelo Departamento de Justiça por integrar conspiração com oficiais do Irã para matar o presidente Trump, no final do ano passado.

Também chineses, que cometeram crimes cibernéticos, estão sendo procurados pela Interpol. E aqui no Brasil? Certamente há muitos que se enquadram na tipologia, direta ou indiretamente. 

Lei Magnitsky legitima as ações americanas pelo mundo

Por fim, uma última sanção pode ser aplicada para quem violar os Direitos Humanos. Oficiais brasileiros podem ser indiciados por violação de direitos humanos, e certamente há uma lista pronta com mandantes e operadores dessas violações em todas as hierarquias. 

Sobretudo desde 2016, a Lei Magnitsky autoriza o governo dos Estados Unidos a punir globalmente aqueles que considera violadores de direitos humanos, congelando seus ativos e proibindo sua entrada no país. 

As cartas estão na mesa, mas fechadas

Tudo isso está prestes a acontecer e já está sendo avaliado. Como as sanções serão utilizadas, e contra quem, em primeira, segunda e terceira fase, gradualmente. 

Em decorrência, vemos o enfraquecimento da postura bélica primeiramente adotada pelo nosso judiciário, não somente contra o presidente Bolsonaro, mas contra a direita e a oposição como um todo, em defesa do sistema corrupto que temos hoje.