A pedido do PSOL, juíza manda hospital de São Paulo retomar “aborto legal”

(Gazeta do Povo, 10/03/2025 - acesse no site de origem)

Em atendimento a um pedido do PSOL, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), anulou a decisão da Prefeitura de São Paulo que havia interrompido os procedimentos para o chamado “aborto legal” no Hospital e Maternidade Municipal de Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte.  

O termo "aborto legal" é usado por promotores da agenda abortista como uma forma de induzir o entendimento de que a prática é legalizada em alguns casos no Brasil, quando na verdade o que existe é a isenção de punição em três situações: risco de morte materna, estupro e casos de anencefalia. Este último caso, baseado numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e não do Legislativo.

O serviço está paralisado no hospital da capital paulista desde dezembro de 2023. Na época, a Prefeitura de São Paulo disse à Gazeta do Povo que “a paralisação do serviço é para que sejam realizadas no local cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher".

Além disso, a Secretaria de Saúde da capital informou que o município possui outros quatro hospitais onde se realizam abortos.

Na decisão que anulou a determinação da Prefeitura de São Paulo, proferida nesta quinta-feira (6), a juíza disse que a suspensão do aborto no hospital é um retrocesso social.

“O Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha, que há mais de 3 décadas prestava o serviço com qualidade e sem limites para a idade gestacional, era uma referência na área e atendida mulheres em hipervulnerabilidade social, motivo pelo qual a interrupção do serviço configura ofensa ao princípio da proibição do retrocesso social, que impede a reversibilidade dos direitos fundamentais de caráter social, como é o caso da dignidade e da saúde das mulheres vítimas de abuso sexual”, diz um trecho da decisão.

Juíza quer retomada do aborto para gestações acima das 22 semanas

A magistrada também destacou que os outros hospitais indicados pela prefeitura como alternativa não realizam "abortos legais" em gestações acima das 22 semanas.

Outro motivo para a retomada dos abortos no Vila Nova Cachoeirinha, segundo a decisão, é o aumento dos casos de estupro no estado de São Paulo.

A juíza também condenou a prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Saúde ao pagamento de R$ 10 mil em honorários advocatícios.

A ação popular contra a paralisação dos abortos foi proposta pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).