Além de Fux, outros ministros cogitam reduzir penas de réus do 8 de janeiro

(Gazeta do Povo, 02/04/2025 - acesse no site de origem)

Não é apenas o ministro Luiz Fux que está incomodado, no Supremo Tribunal Federal (STF), com as penas altas impostas aos condenados pelos ataques físicos às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023 sob a influência de Alexandre de Moraes.

Outros integrantes da Corte têm revelado, internamente e nos bastidores, que estariam dispostos a rediscutir o tamanho da punição, mas para isso seria necessário que os casos deixassem a Primeira Turma, dominada por Moraes, e retornassem ao plenário, onde as primeiras ações foram julgadas – hoje, isso não está no horizonte.

Fux manifestou sua discordância com as penas no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a sessão de 26 de abril, na qual a Primeira Turma o tornou réu, Fux disse que as primeiras penas – que chegavam a 14 e 17 anos e depois se reproduziram para centenas de réus – foram definidas sob “violenta emoção”.

Acrescentou que vai fazer a revisão da dosimetria no caso de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que escreveu “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, e que Moraes quer condenar a 14 anos de prisão. Fux defendeu que as penas sejam definidas com “humildade judicial” e disse que “debaixo da toga bate um coração”.

“Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado, e o magistrado o faz à luz de sua sensibilidade, de seu sentimento em relação a cada caso concreto [...] Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse.

Fux ainda sinalizou que os réus do 8 de janeiro, e também os réus por tramarem o golpe – como Bolsonaro e outras 33 pessoas – poderiam ser condenados por apenas um dos crimes contra o Estado Democrático, e não dois, como foram.

O ministro ficou isolado no julgamento da denúncia contra Bolsonaro, com os demais da Primeira Turma – Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – aderindo integralmente ao voto de Moraes. É o que tende a acontecer também no julgamento dos réus do 8 de janeiro, caso permaneça no colegiado.

No início do ano passado, os processos passaram do plenário para a Primeira Turma, após uma mudança no regimento. Apesar de haver pedidos pendentes de réus para que as ações retornem para o plenário, não há perspectiva de isso ocorrer. Se Moraes e a Primeira Turma continuarem rejeitando esse pleito, só uma nova mudança no regimento, hoje improvável, levaria o caso de volta aos 11 ministros.

Ainda assim, o clamor popular e a pressão parlamentar em torno do caso de Débora surtiram algum efeito. Após a manifestação de Fux para rever a dosimetria, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alinhado a Moraes, pediu que ela fosse para a prisão domiciliar, e o pedido foi rapidamente aceito pelo ministro.

Dentro do STF, a decisão rápida sobre o caso, após dois anos de prisão preventiva e nove pedidos de soltura negados, foi vista entre interlocutores dos ministros como uma concessão, não só para conter a pressão pela soltura da cabeleireira, que tem dois filhos crianças, mas também pela anistia, que pode paralisar o Congresso.

A maioria dos ministros é contra a anistia, porque consideram que o perdão incentivaria grupos radicais a atentar contra a democracia. Além disso, consideram que o principal impulso para a proposta vem de aliados de Bolsonaro, com o objetivo de anular uma condenação provável pelo STF para recolocá-lo nas urnas em 2026.

Ainda assim, há ministros que consideram que as penas duras deixarão o STF ainda mais vulnerável à pressão política. Daí a pretensão de uma revisão. O principal desafio dessa ala é dobrar Moraes, que ganhou da maioria aval para defender a Corte.