CFM proíbe bloqueio hormonal em menores e endurece regras para transição de gênero

(Gazeta do Povo, 10/04/2025 - acesse no site de origem)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, por unanimidade, uma nova resolução que proíbe o uso de bloqueadores hormonais para mudança de gênero em crianças e adolescentes. A medida também aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para a realização de cirurgias de transição que podem afetar a capacidade reprodutiva.

Essa decisão não se aplica a casos de puberdade precoce ou outras condições endócrinas, sendo restrita exclusivamente à transição de gênero. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (10) e confirmada pela Gazeta do Povo. Para ter validade, a resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

No texto, o CFM elevou de 16 para 18 anos a idade mínima para o início da "terapia hormonal cruzada" — tratamento que prevê a administração de hormônios de acordo com a identidade de gênero da pessoa. A norma anterior, atualizada em 2020, já vedava o bloqueio hormonal antes dos 16 anos, devido aos seus efeitos colaterais.

A realização de procedimentos cirúrgicos com efeito esterilizador só será permitida a partir dos 21 anos. Já as cirurgias de redesignação de gênero sem impacto sobre a fertilidade permanecem autorizadas a partir dos 18 anos.

Como justificativa, o CFM citou uma mudança legal aprovada pelo Congresso em 2022, que reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura e vasectomia no país.

A nova resolução também estabelece que os serviços médicos que realizarem procedimentos cirúrgicos de transição de gênero deverão, obrigatoriamente, cadastrar os pacientes e repassar as informações aos Conselhos Regionais de Medicina competentes.

Além disso, o texto orienta que pessoas trans que mantêm órgãos do sexo biológico original devem seguir com os cuidados preventivos e terapêuticos junto a especialistas da área correspondente. Isso significa que homens trans com órgãos reprodutivos femininos devem continuar se consultando com ginecologistas, enquanto mulheres trans com órgãos masculinos devem buscar acompanhamento com urologistas.

Segundo conselheiros do CFM ouvidos pela Folha, a medida segue uma tendência internacional, com países como Reino Unido e Suécia revendo protocolos de transição de gênero para menores de idade.

O que diz o Ministério da Saúde

Pela Portaria 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), a hormonioterapia somente pode ser iniciada a partir dos 18 anos de idade do paciente no processo transexualizado. Para acessar esse serviço, é necessário procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para obter o encaminhamento adequado.