Câmara dos EUA aprova proposta para restringir poder de juízes sobre agenda Trump

(Gazeta do Povo, 11/04/2025 - acesse no site de origem)

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que limita a capacidade dos juízes distritais federais de decidir sobre as políticas implementadas pelo governo de Donald Trump.

Nomeada de "No Rogue Rulings" ("Sem Decisões Desonestas", em tradução livre), a norma de autoria do deputado republicano Darrell Issa, da Califórnia, busca restringir o poder de magistrados em todo o país, forçando os tribunais a concentrar suas decisões apenas nas partes diretamente afetadas nos processos, sem alcance nacional.

O projeto de lei foi aprovado sem apoio dos democratas, como esperado. Todos os legisladores republicanos, exceto um, votaram a favor da medida, que recebeu 219 votos favoráveis contra 213.

Desde a posse, em janeiro, o governo Trump enfrentou mais de 15 liminares na Justiça contra suas políticas, desde a reforma da cidadania por direito de nascença até esforços contra políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).

Com isso, a medida aprovada pela Câmara pode minar vários processos judiciais que contestam as ações de líder republicano em todo o país.

"Desde que o presidente Trump retornou ao poder, ativistas de esquerda têm cooperado com juízes ideológicos que eles procuraram para assumir seus casos e usar liminares nacionais como armas para impedir dezenas de ações e iniciativas executivas legais", disse o autor da proposta.

O deputado republicano classificou essas ações como "desonestas" por parte dos magistrados. "Representam, na pior das hipóteses, ativismo judicial”, declarou após a votação.

Apesar do sinal verde na Câmara, a proposta legislativa ainda precisa da aprovação no Senado, onde os republicanos precisarão do apoio de alguns democratas.