Em decisão histórica, tribunal superior na Europa exclui trans de definição de “mulher”

(Gazeta do Povo, 16/04/2025 - acesse no site de origem)

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por unanimidade, excluir transgêneros da definição de “mulher”, em uma votação história, nesta quarta-feira (16).

A decisão estabelece que a legislação britânica de igualdade deve se referir exclusivamente ao sexo biológico.

Com isso, a partir de agora, pessoas transgênero, até aquelas que possuem um documento legal de mudança de gênero - o Gender Recognition Certificate (GRC) - não poderão ser equiparadas legalmente a mulheres no Reino Unido.

O desafio enfrentado pelos tribunais girava em torno da interpretação de como os direitos baseados no "sexo" seriam aplicados pela Lei de Igualdade de 2010, se seguiriam o sexo biológico ou sexo "documentado", conforme definido legalmente pela Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004.

Após avaliação do plenário, os juízes decidiram que a definição de "mulher" e "sexo" na Lei da Igualdade de 2010 se refere a "uma mulher biológica e sexo biológico".

A ação judicial teve origem na Escócia e foi movida contra o governo pelo grupo For Women Scotland (FWS), devido à legislação estabelecer que ao menos metade das vagas em conselhos de órgãos públicos seriam ocupadas por mulheres e o governo local tentar incluir transgêneros nesse grupo.

O vice-presidente da Suprema Corte britânica, Lord Patrick Hodge, argumentou em seu voto que equiparar a definição ao “sexo documentado” resultaria em "inconsistências legais" e poderia conceder privilégios exclusivos a mulheres trans, por exemplo em situações de licença-maternidade.

Na decisão de 88 páginas, os juízes também destacaram que a decisão não deve ser vista como um triunfo para um lado ou para o outro, uma vez que a Lei de Igualdade de 2010 dá às pessoas transgênero proteção contra discriminação.

O Partido Trabalhista do Reino Unido se pronunciou sobre o caso, dizendo que a decisão do tribunal superior traz "clareza e confiança". Já os conservadores classificou a votação como "uma clara vitória do bom senso".

Já o primeiro-ministro da Escócia, John Swinney, disse nesta quarta-feira que seu governo "aceita a decisão da Suprema Corte" sobre a definição legal de mulher e analisará seu efeito sobre a legislação escocesa.

A decisão, que culminou em uma batalha jurídica de anos, elucida o dilema enfrentado, por exemplo, por clubes esportivos ou escolas sobre espaços diferenciados por gênero, como vestiários.