MPF instaura procedimento para investigar resolução do CFM sobre jovens trans

(Folha de S. Paulo, 14/04/2025 - acesse no site de origem)

O Ministério Público Federal instaurou nesta segunda (14) procedimento para apurar a legalidade da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que altera normas sobre o atendimento e a realização de procedimentos em crianças e adolescentes transgênero.

O processo foi aberto a partir de denúncia da Associação Mães pela Diversidade e de Nota Técnica da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

A nova resolução do CFM, ainda não publicada oficialmente, proíbe o bloqueio hormonal para crianças ou adolescentes trans —que impede o desenvolvimento de características físicas inadequadas à identidade de gênero. Além disso, estabelece que a hormonização só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos, antes era permitido a partir dos 16.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, expediu ofício ao conselho para que, no prazo de 15 dias, preste informações sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que fundamentaram tal decisão normativa. Ele aponta decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em sentido contrário.

A resolução do CFM não vale para quem já usa as terapias. A Folha teve acesso ao documento, que justifica a publicação por suposto aumento da "destransição", mas não apresenta dados que comprovem crescimento.

Uma meta-análise de 2021 que avaliou os resultados de 27 estudos científicos que mediram o grau de arrependimento de cerca de 8.000 transgêneros homens e mulheres mostrou que menos de 1% se arrependiam de procedimentos para afirmação sexual.