Mudanças no foro privilegiado e pressão do STF podem moldar as alianças para 2026

(Gazeta do Povo, 11/04/2025 - acesse no site de origem)

A mudança realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no entendimento do foro privilegiado, ocorrida em 11 de março, é avaliada por analistas e agentes políticos como um fator que pode alterar as articulações feitas pela direita para as eleições de 2026.

Por 7 votos a 4, os ministros reconheceram que autoridades mantêm a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos. Com isso, o tribunal expande sua competência para julgar personalidades do mundo político que não estão mais no cargo, mas que ainda possuem influência. É o caso do presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Em 28 de março, o ministro Alexandre de Moraes determinou que uma investigação já encerrada contra Kassab, que estava na primeira instância da Justiça Eleitoral, seja remetida de volta ao Supremo. Assim que os autos do caso chegarem ao STF, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar pela manutenção do arquivamento ou eventual reabertura da investigação.

A movimentação é vista pelo mundo político como uma forma de pressionar o dirigente partidário a não apoiar o projeto de lei que concede anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. Por outro lado, o efeito dela também pode afetar as conversas entre o PSD e o Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para uma possível aliança no próximo pleito.

Na manifestação deste domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro subiu o tom contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. O ex-presidente deu a entender que sua derrota na disputa presidencial para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022, foi um "conluio" do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido à época por Moraes.

No caso da anistia, se Kassab recuar da aproximação com a oposição, a possível formação de chapa entre o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr., e um candidato do PL - cenário que é avaliado pelos partidos - pode estagnar e forçar o PSD a manter uma aproximação com o governo federal até outubro do ano que vem.

Ratinho Jr. participou do ato na Avenida Paulista junto com Jair Bolsonaro e outros governadores que dependem de seu apoio caso queiram disputar a presidência em 2026: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais e Ronaldo Caiado (União), de Goiás.

Vice-líder do PSD na Câmara, o deputado Reinhold Stephanes (PR) afirma que existe uma "clara perseguição contra a direita" por parte do ministro Alexandre de Moraes. "Eu sempre tenho preocupações, pois o Alexandre [de Moraes] não respeita a Constituição e persegue pessoas usando o seu cargo. A situação do presidente [do PSD], Gilberto Kassab, se utilizada, é um absurdo e uma vergonha para o país", disse Stephanes à Gazeta do Povo. 

Nos bastidores, o sentimento entre outros integrantes da bancada do PSD é que o processo contra Kassab não deve alterar a composição de alianças entre o Centrão, a centro-direita e a direita para 2026. No entanto, entende-se que aliados de Bolsonaro podem ficar mais vulneráveis a possíveis investidas do Supremo em razão do apoio à anistia.

A avaliação dentro do partido de Kassab, inclusive, é de que a decisão de Moraes tem como pano de fundo as sinalizações de apoio da bancada do PSD ao projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. Stephanes tem atuado com interlocutor dentro da sigla para apoiar o projeto encampado pela oposição.

"Sou o vice-líder do partido e fui autorizado a atuar em nome da bancada do PSD para tratar desse tema, tanto que eu assinei o regime de urgência em nome do partido. Tudo isso com aval do Kassab", afirmou o deputado paranaense.

Kassab tem mais poder político do que Alexandre de Moraes, avalia cientista político

Em outra frente, a defesa de Kassab já ingressou com um pedido junto ao STF para que Moraes arquive o inquérito. Na petição, o advogado Thiago Fernandes Boverio argumenta que o inquérito “não mais subsiste, pois houve o recebimento da denúncia e o regular processamento do feito, que ao fim teve o seu trancamento determinado pela Justiça Eleitoral com o trânsito em julgado no dia 29 de novembro de 2023″.