O fim do banheiro feminino

(Revista Oeste - 28/11/2025 - acesse no site de origem)

Em nome da igualdade absoluta, políticas “progressistas” negam direitos básicos às mulheres e impõem sobre elas a opressão que dizem combater

“Não se nasce mulher: torna-se”, afirmou Simone de Beauvoir em O Segundo Sexo, de 1949, obra na qual apresentou ao mundo a distinção entre os conceitos de “sexo” e “gênero”. Sob o argumento da “libertação feminina”, Simone disse que a ausência do cromossomo XY e o ciclo menstrual não têm relevância, pois ser mulher é mera construção social, fruto da educação e da cultura do meio. Mais de 75 anos depois, essas ideias resultaram na prisão de uma estudante da Universidade de Brasília (UnB), em 11 de novembro. O motivo: Ela disse que um homem não poderia entrar no banheiro feminino. A moça, de 19 anos, estava com as calças abaixadas no banheiro da universidade federal quando o rapaz entrou. Ela gritou contra a presença do aluno, que justificou sua presença afirmando ser do gênero “não binário” — não se identifica nem como homem, nem como mulher. No calor da situação, a aluna proferiu as ofensas “viadinho” e “jack”, uma gíria para estuprador, e saiu para acionar a segurança. Na volta, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) estava lá, mas para levá-la presa pelo crime de homofobia. 

“Durante a oitiva, a autoridade policial apurou o cometimento do crime de injúria racial por parte da mulher”, diz o portal oficial da PMDF. Ela foi liberada depois de assinar um termo circunstanciado, mas está sob investigação. O caso foi enquadrado como injúria racial na modalidade de injúria homofóbica e agora tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A estudante da UnB até que deu sorte, na comparação com um caso semelhante ocorrido no Paraná. Em julho de 2022, duas alunas de 17 anos do Colégio Instituto de Educação de Maringá foram fisicamente agredidas por um homem biológico da mesma idade, que se identificava como “mulher transgênero”, ao defenderem a posição de que o banheiro feminino é exclusivo para mulheres biológicas. Com a força física de um rapaz no fim da puberdade, a aluna trans derrubou uma das meninas e a arrastou pelo chão. A outra, agrediu com socos. Outros adolescentes participaram do espancamento na escola.

As famílias das vítimas registraram boletim de ocorrência na data do episódio. O Estado deu razão, ainda que parcial, à motivação do agressor. “A orientação da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) em relação ao uso do banheiro por alunos transgêneros é que a escola dialogue com a família. A partir do momento em que os responsáveis pelo aluno fazem o registro no Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere) indicando sua identidade de gênero, o estudante passa a utilizar o banheiro correspondente.”

O consórcio Lula-STF contra as mulheres

Escolas, universidades e institutos federais têm as bênçãos do governo federal para impor às mulheres o compartilhamento de banheiros e vestiários com homens. Em setembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos de Lula sancionou o direito de usar o banheiro conforme a identidade de gênero. “Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União. Janaína Barbosa, presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers e Intersexos, assina o documento, que deve ser seguido por instituições públicas e privadas. O texto, entre outras diretrizes, torna obrigatório o reconhecimento do “nome social” dos estudantes, inclusive os menores de idade.

A base para a resolução do Executivo partiu do Supremo Tribunal Federal. Em março de 2018, o STF reconheceu a legitimidade da identidade de gênero com base na autodeclaração. 

Sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275 define que uma pessoa deve ser tratada como sendo do gênero feminino, masculino, não binário ou o que mais decidir, “independentemente de procedimento cirúrgico e laudos de terceiros, por se tratar de tema relativo ao direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade”.

Além da autorização para que homens acessem o banheiro das mulheres, o STF criou a punição para quem reclamar. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, em junho de 2019, a Corte mudou a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89) para incluir a tipificação de crimes de “homofobia” e “transfobia”. A engenharia jurídica que levou à decisão se aproveitou de brechas na Constituição para decidir o que os representantes eleitos pelos brasileiros não discutiram.

Segundo a Constituição de 1988, é dever da República promover o bem de todos “sem preconceitos […] e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, IV) e punir qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º, XLI). Além disso, a Carta Magna define o racismo como crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII). Na ADO 26, o STF decide que, “diante desse quadro, a total ausência de lei criminalizando a homofobia e a transfobia configurava uma omissão inconstitucional do Legislativo”, explica a advogada Catiane Cabral.

A Corte, então, resgatou um entendimento que já vinha sendo discutido desde 2003, quando julgou o caso Ellwanger, neonazista brasileiro condenado por racismo contra judeus. Trata-se da ideia de que “racismo”, na Constituição, não se limita à noção biológica de raça, mas inclui um racismo de caráter social, voltado contra grupos historicamente estigmatizados e inferiorizados na vida coletiva. A partir daí, segundo Catiane, o STF definiu que “práticas homofóbicas e transfóbicas se enquadram como manifestações desse racismo social”.

“O transgenerismo é a ideia de que a única coisa que importa é a identidade no seu cérebro. E que o seu corpo é apenas um acessório que você pode moldar.”

“Do ponto de vista constitucional, portanto, existe uma base: dignidade da pessoa humana, igualdade material, mandados de criminalização e proibição de proteção deficiente em relação a grupos vulneráveis”, afirma a advogada. “Por outro lado, é inegável que se trata de uma interpretação expansiva em matéria penal. O texto da Lei 7.716/89 foi pensado originalmente para raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, e a decisão amplia esse alcance para abarcar orientação sexual e identidade de gênero.” A Corte se intrometeu onde considera que o Legislativo se omitiu, aplicando um tipo penal existente a uma realidade não expressamente prevista.

No mesmo mês, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que pessoas encarceradas que afirmem ser mulheres trans fossem transferidas para presídios femininos. As três decisões do STF estão alinhadas à agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), de acordo com o site oficial da Corte. Não surpreende, já que a criação e o fomento da agenda de gênero surgiram nos grandes polos do Ocidente: Europa e Estados Unidos.

As origens estrangeiras da “superação” da mulher

Até 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS), braço da ONU, definia o transtorno de identidade de gênero como um transtorno mental, ao lado da depressão e bipolaridade. Em substituição, a entidade criou o diagnóstico “incongruência de gênero”, inserido na seção de saúde sexual. Assim, a questão deixou de ser uma dificuldade com necessidade de tratamento para virar uma necessidade a ser atendida — o que explica a oferta de cirurgias de mudança de sexo nos sistemas públicos de saúde.

Os EUA precederam a mudança. Em 2013, a Associação Americana de Psiquiatria (APA) publicou o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), que substituiu “transtorno de identidade de gênero” por “disforia de gênero”. Assim como na OMS, o manual reconhece um problema não mais no fato de alguém não se identificar com o próprio corpo, mas sim no sofrimento que a alegada incongruência representa. A mudança no entendimento da APA surge não de pesquisas científicas, mas do patrocínio de uma indústria farmacêutica que viu no público LGBT uma clientela infinita.

De acordo com a pesquisadora e consultora científica Nine Borges, autora do livro Corrupção da Linguagem, Corrupção do Caráter: como o ativismo Woke está destruindo o Ocidente, o primeiro contato da indústria com a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais foi durante a epidemia do vírus HIV, nas décadas de 1970 e 1980. “Uma vez resolvida essa crise, eles ficaram sem clientela”, formada majoritariamente por gays e bissexuais. As empresas, então, passaram a olhar para os trans. A grande questão é que esse nicho era formado “quase exclusivamente” por homens com fetichismo travéstico — condição na qual se sentem sexualmente excitados ao usarem acessórios típicos do universo feminino, como lingerie, batom e sapatos de salto alto. “Mas é uma população muito pequena e não dava lucro”, resumiu Nine, com base em dados da época, que apontam a configuração do nicho como composta por homens de meia-idade que, depois de anos casados com mulheres, buscavam clínicas de mudança de sexo.

Diante do avanço da tecnologia, que ampliou o leque de cirurgias e tratamentos hormonais, e do crescimento populacional, que deu origem a uma nova clientela para a indústria farmacêutica, surgiu a solução para os cofres das empresas: despatologizar. Como toda obra de engenharia social, o processo passou por uma mudança na linguagem. Nesse caso, houve a troca do “transsexualismo”, que definia a mudança meramente corporal, para o “transgenerismo”, segundo o qual a mudança está na consciência. “O transgenerismo é a ideia de que a única coisa que importa é a identidade no seu cérebro. E que o seu corpo é apenas um acessório que você pode moldar, alterar, cortar os seus genitais, colocar seios, feminilizar”, afirmou Nine.

A transição do termo “transsexualismo” para “transgenerismo” reflete uma engenharia social que desloca o foco do corpo para a consciência, reduzindo o corpo a mero acessório moldável | Foto: Shutterstock

A forte pressão lobista que empurrou a mudança na APA “não ofereceu, em nenhum momento, evidências que demonstrassem que o transexualismo é um transtorno de identidade sexual”, pontua Nine. A pesquisadora destaca também como a inovação do transgenerismo difere da mentalidade dos travestis mais velhos, que falam abertamente que não são mulheres. A maioria do público afetado pela novidade ideológica é formada por meninas que se dizem meninos trans ou não binárias. Uma pesquisa entre os perfis mais utilizados no X e TikTok evidencia parte do fenômeno: cresce o número de moças menores de idade que querem ser chamadas pelo pronome masculino.

De acordo com os dados apresentados por Nine, as mulheres são, além de as mais prejudicadas pela liberação dos banheiros conforme a identidade de gênero, as mais afetadas pela nova estratégia da indústria. Infelizmente, mulheres estão entre as principais responsáveis por dar protagonismo à ideologia que garantiu amparo teórico ao projeto de transformação social que hoje as oprime de forma concreta. Foi o feminismo, abraçado por tantas, que criou as condições simbólicas que pavimentaram o cenário atual, afirma Débora Luciano, autora do livro Autópsia do Feminismo.

Ainda que a ideologia feminista tenha diversas ramificações, fato é que o movimento nasceu com a meta sumária de alcançar igualdade sexual perfeita, entendida como a eliminação de toda diferença real entre homens e mulheres. “Se essa é a meta, então o obstáculo central é justamente aquilo que torna as mulheres, mulheres”, diz a autora. “A mulher e o corpo feminino — útero, ciclos, fertilidade, gestação, maternidade — tornam-se os ‘inimigos’ a serem superados.”

Bastou apenas uma década desde a publicação de O Segundo Sexo para que ideólogas levassem o debate sobre o “patriarcado” e opressão do campo biológico para as abstrações. A mulher deixou de ser identificada como alguém do sexo feminino e passou a ser definida como uma pessoa que desempenha o “papel de gênero feminino”. Já na década de 1990, aconteceu o que Débora chama de “morte simbólica da mulher”: a filósofa Judith Butler lançou a ideia de que sexo e gênero não têm relação nenhuma, sendo apenas um conjunto de “performances sociais”. De início, o conceito pareceu libertador para muitas. “Soava como a oportunidade de escapar dos limites impostos pelo corpo feminino. Para inúmeras mulheres, especialmente jovens, a promessa de uma utopia ‘pós-sexo’ representava alívio frente ao sofrimento acumulado durante décadas de discursos centrados em vulnerabilidade, dor e opressão”, analisa Débora.

Prisões e indiciamentos por “transfobia” têm se tornado cada vez mais frequentes, com boa parte deles com mulheres como rés.

A difusão dessa promessa partiu, em larga medida, de mulheres, que historicamente dominam as áreas acadêmicas nas quais as novas teorias se consolidaram e foram transformadas em políticas públicas. Das universidades, a ideia de que o corpo não significa nada e a biologia pode ser relativizada ou negada difundiu-se para revistas, depois para redes sociais e, por fim, para as estruturas de poder cultural, como redações, ambientes médicos, legislativos e corporações globais.

O movimento feminista, hoje, está radicalmente fragmentado. Nichos adeptos das teorias de Beauvoir e Butler aceitam as autoproclamadas mulheres trans no grupo, enquanto vertentes representadas por filósofas como Julia Kristeva e Camille Paglia negam que sexo e gênero sejam dissociáveis. A autora de Harry Potter, J. K. Rowling, faz parte do segundo grupo, assim como a brasileira Isabella Cêpa, que precisou de asilo político na Europa depois de ser processada pela deputada federal do Psol Erika Hilton, um homem biológico. A Polícia Federal indiciou Isabella neste ano, mesmo depois de o STF rejeitar um pedido de condenação contra ela por escrever nas redes sociais que “Erika Hilton é homem”.

O patrimonialismo entranhado nas instituições brasileiras preocupou Nine Borges desde que ela, que vive em Londres, tomou conhecimento da extensão da agenda trans em solo europeu. “As instituições democráticas no Brasil são muito mais imaturas. A máquina pública, a burocratização, é imatura, mal desenvolvida. Você tem os micropoderes, você tem as pessoas achando que são donas das repartições públicas, você tem muito ativismo no funcionalismo público”, avalia. Ela projetou que, quando ativistas trans começassem a ocupar delegacias, polícia e repartições do Judiciário, o dano seria difícil de corrigir simplesmente com a mudança de um governo, dado que, no Brasil, a figura de autoridade é vista como praticamente dona da instituição.

Nine tinha razão — e provou na pele. Ela está sendo investigada em dois inquéritos da Polícia Federal. Um deles corre no Distrito Federal, onde o delegado já despachou a recomendação de indiciamento para o Ministério Público. O processo começou porque a pesquisadora denunciou Symmy Larrat, chefe da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Ministério de Direitos Humanos do governo Lula, por repassar milhões de reais para uma ONG LGBT registrada exatamente no mesmo endereço onde está situada outra ONG, da qual Larrat já foi presidente. “Symmy Larrat não gostou e veio com toda a cavalaria da máquina pública contra mim. A polícia, ao invés de investigar o repasse, resolveu investigar quem fez a denúncia.”

Como as mulheres voltam a ser as únicas mulheres

Apesar do alastramento da ideologia trans, Nine Borges afirma que o problema tem solução, que começa na clareza da Lei. Mesmo no Reino Unido, onde a islamização avança no mesmo compasso da ideologia woke, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que o termo “mulher” é definido exclusivamente com base no sexo biológico. Diante da decisão, em abril, a Inglaterra passou a ter banheiros e vestiários definidos por sexo. “Aqui teve jeito, mas aqui as instituições são mais maduras e há mais freios e contrapesos entre os Poderes. Tem mais cobranças da organização civil também”, pontua Nine. “Bastou uma definição correta. Mas, com o Supremo Tribunal que temos no Brasil, eu não sei.”

Os Estados Unidos são outro destaque. Desde que assumiu o segundo mandato, em janeiro, o presidente Donald Trump proibiu a participação de atletas trans em esportes femininos, o ensino da cartilha de gênero em escolas e o alistamento de transgêneros nas Forças Armadas, entre outras medidas que reverteram políticas “progressistas” adotadas pela administração anterior. No Congresso, a Câmara dos Representantes determinou, ainda no governo Biden, que o uso dos banheiros deveria obedecer ao sexo biológico — Sarah McBride, única deputada trans do país, aceitou a normativa. A Suprema Corte Americana, em 2025, votou para manter a proibição de cirurgia de redesignação para menores de idade no Estado do Tennessee. A maioria dos nove juízes é conservadora, indicada por Trump, no primeiro mandato, ou por George W. Bush.

Apesar de os dois grandes países estarem dando passos na direção do respeito à biologia, o Brasil é evidência de que o impasse não chegou à resolução definitiva. Pelo contrário, o problema parece estar só no começo, uma vez que prisões e indiciamentos por “transfobia” têm se tornado cada vez mais frequentes, com boa parte deles com mulheres como rés. De toda forma, não seria coerente esperar uma resolução fácil de um legado cultivado desde 1949.

Não dá para saber se Simone de Beauvoir tinha noção das consequências da ideologia que semeou. Mesmo se a resposta fosse “sim”, não significaria que se importaria — defensora da “liberdade sexual” de crianças e adolescentes, a filósofa tinha o hábito de abusar de alunas menores de idade, as quais “passava” ao marido, Jean-Paul Sartre, quando as meninas perdiam o encanto da novidade. Ironicamente, o legado da pioneira feminista prevaleceu com meandros sórdidos semelhantes. Resta às meninas e mulheres do século 21 lidarem com a opressão consequente do feminismo que tantas abraçaram. A liberdade, tão defendida em discurso, virou cárcere. Em alguns casos, como o da estudante da UnB, literalmente.