PGR pede que resolução do CFM que proíbe assistolia fetal volte a valer
- Clipping Vitae
- 6 de mar.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quarta (4) a restauração do ato do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia a prática de assistolia fetal para aborto acima de 22 semanas em caso de gravidez decorrente de estupro.
A assistolia fetal é um procedimento médico que causa a parada cardíaca do feto antes de um aborto legal, para evitar o nascimento com vida. Ele é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em estágios mais avançados de gestação.
O parecer é direcionado ao relator do caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu a resolução em 2024 até que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1141 fosse julgada pelo tribunal.
A decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) entende que é incumbência do CFM resolver dilemas éticos da medicina e não considera arbitrária a resolução do conselho. Portanto, o documento conclui que não haveria motivo para vetá-la.
Gonet também cita que o aborto em decorrência de estupro não é legalizado, e sim não é punido. Por isso, o indivíduo não poderia exigir dos serviços de saúde do Estado ou de médicos particulares que performem a operação.
Em agosto de 2025, o CFM soltou nota conjunta com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em que defende que "a prática da assistolia fetal é desumana, dolorosa e desproporcional" e fere o princípio da dignidade humana.
Para a antropóloga Debora Diniz, não cabe a um conselho profissional regulamentar políticas públicas. "A questão de fundo não é a moral do aborto, mas quais os melhores cuidados em saúde, em particular para meninas vítimas de violência sexual e que estejam grávidas", afirma.
A antropóloga defende que o procedimento da assistolia fetal é um tratamento de saúde consolidado e com evidências como o padrão ouro em cuidados médicos para a interrupção da gravidez. "Na sua ausência, é impor às meninas e mulheres tratamentos menos consolidados e com maiores riscos à saúde", diz Diniz.
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