Senador tenta reverter ativismo do TSE que transformou críticas ao sistema eleitoral em crime

(Gazeta do Povo, 02/04/2025 - acesse no site de origem)

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou uma emenda ao projeto do Novo Código Eleitoral para garantir que críticas ao sistema eleitoral não sejam consideradas crime. A sugestão surge após uma série de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de censurar perfis por declarações contrárias às urnas eletrônicas – ainda que não exista lei que tipifique esse tipo de manifestação como crime.

A proposta de Amin foi inicialmente rejeitada pelo relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas ainda poderá ser debatida durante a sessão, caso algum parlamentar apresente um pedido de destaque. O Projeto de Lei Complementar 112/2021, conhecido como Novo Código Eleitoral, está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (2).

Influenciadores e imprensa foram alvos de censura do TSE em 2022

O influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monark, foi um dos alvos do STF por considerar medidas impostas pelo TSE como abusivas, durante as eleições gerais de 2022. Além de ser investigado no Inquérito das Fake News, Monark teve todas as suas redes sociais bloqueadas após uma entrevista, em seu canal no YouTube, na qual o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) comentou sobre possíveis fragilidades nas urnas eletrônicas.