STF: poder versus autoridade

(Gazeta do Povo - 01/02/2026 - acesse no site de origem)

Poder não é sinônimo de autoridade. Poder pode ser imposto. Autoridade, não. Ela é construída lentamente; nasce da coerência moral, do respeito à lei, da fidelidade às próprias decisões e da confiança pública. Quando o poder se distancia da autoridade, instala-se um desequilíbrio perigoso. E esse descompasso cobra seu preço: a erosão da credibilidade institucional.

O Supremo Tribunal Federal detém enorme poder. Trata-se da instância máxima do Judiciário, guardiã da Constituição e árbitra final dos conflitos institucionais. Seu peso é indiscutível. O problema não está no poder que exerce, mas na autoridade que progressivamente vem perdendo. E autoridade não se decreta: ou se conquista - ou se perde.

A crise que hoje envolve o STF não é fruto de ataques externos nem de campanhas orquestradas. Ela nasce, sobretudo, de dentro. Decorre de decisões controversas, de excessos de protagonismo, de interpretações elásticas da Constituição e da crescente percepção de que a Corte abandonou a discrição para ocupar o centro do palco político. Quando juízes passam a agir como atores políticos, a toga perde peso simbólico.

O noticiário recente reacende esse debate sensível. A revelação de um contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o banco Master e a posterior decisão do ministro Dias Toffoli de avocar o processo e impor sigilo absoluto formam um conjunto de fatos que exige atenção máxima da sociedade.

Democracias maduras não protegem suas instituições com opacidade, mas com luz.

O desgaste de Dias Toffoli começa a inquietar seus colegas da Corte. Bastidores indicam um possível envio do caso Master à primeira instância como forma de blindar o tribunal. Mas o estrago já está feito. A imagem do STF desce ladeira abaixo. Tem poder, mas falta autoridade.

Não se trata de prejulgar, condenar ou antecipar conclusões. O Estado de Direito repudia linchamentos morais e decisões baseadas em suposições. Mas também não admite o silêncio como resposta institucional. Indícios graves, quando surgem, precisam ser tratados com transparência, sob pena de corroer ainda mais a confiança pública.

A liturgia do cargo impõe aos ministros do Supremo um padrão de conduta superior. Não basta agir dentro da legalidade formal; é preciso parecer íntegro. A ética pública não se limita ao que é permitido pela lei, mas alcança aquilo que é compatível com a dignidade da função. Quando interesses privados - sobretudo de natureza familiar -orbitam decisões judiciais, a exigência de esclarecimento torna-se ainda maior.

O sigilo processual, instrumento legítimo em situações específicas, não pode converter-se em escudo permanente. O segredo excessivo alimenta suspeitas, estimula narrativas paralelas e amplia a desconfiança. Democracias maduras não protegem suas instituições com opacidade, mas com luz. Transparência não enfraquece o Judiciário; ao contrário, fortalece sua autoridade moral.

É precisamente nesse ambiente que o jornalismo exerce papel decisivo. Quando autoridades se calam, oferecem respostas evasivas ou recorrem a explicações fragmentadas, cresce a responsabilidade da imprensa. O jornalismo não substitui a Justiça, mas impede que o silêncio se torne regra. Não condena - investiga. Não milita -apura. Não se satisfaz com versões convenientes.

O velho e bom jornalismo investigativo é um pilar da democracia. Seu compromisso é com os fatos verificáveis, com a verdade possível e com o direito do cidadão à informação de qualidade. Em tempos de confusão moral e polarização extrema, investigar tornou-se um dever cívico. A imprensa não pode aceitar a intimidação nem a tentativa de rotulá-la como inimiga das instituições quando cumpre sua função essencial.

O problema central não é jurídico. É institucional. Quando o Supremo concentra poder, mas perde autoridade, o sistema democrático entra em tensão. A autoridade do STF sempre foi sustentada por três pilares: equilíbrio, sobriedade e autocontenção. O afastamento desses valores gera insegurança jurídica, polarização social e enfraquecimento da própria Corte.

Nenhuma instituição sobrevive apenas pela força do cargo. A história mostra que tribunais se legitimam pelo exemplo, pela prudência e pela fidelidade às regras que impõem aos demais. Quando o poder fala mais alto que a autoridade, instala-se um ruído institucional que compromete a harmonia entre os Poderes e abala a confiança da sociedade.

O Brasil precisa de um Supremo forte - mas forte em autoridade moral, não apenas em poder formal. Forte na capacidade de arbitrar, não de protagonizar. Forte no respeito à Constituição, não em interpretações circunstanciais moldadas pelo calor político.

A restauração da credibilidade do STF exige autocrítica. Exige moderação. Exige transparência. Exige o resgate da cultura institucional do silêncio responsável - aquele que fala menos, mas decide melhor. A toga não foi feita para o aplauso nem para o embate político. Foi concebida para a Justiça.

Quando o poder se fecha, a democracia adoece. Quando a autoridade se perde, o risco se amplia. E quando o cidadão deixa de confiar nas instituições, o custo é alto demais. Preservar a autoridade do Supremo não é interesse corporativo da Corte. É uma exigência da democracia brasileira.

Sem autoridade moral, o poder se fragiliza. Com autoridade, ele se legitima. Eis o desafio central do Supremo Tribunal Federal: reconquistar a confiança que não se impõe - apenas se merece.

Carlos Alberto Di Franco

Carlos Alberto Di Franco é bacharel em Direito, especialista em Jornalismo Brasileiro e Comparado, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, diretor do programa Estratégias Digitais para Empresas de Mídia do ISE, professor convidado na Pontifícia Universidade da Santa Cruz (Roma), diretor da Di Franco Consultoria em Estratégia de Mídia e consultor de Empresas Informativas. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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