Texas prende e processa primeira pessoa por violar proibição do aborto no estado

(Gazeta do Povo, 17/03/2025 - acesse no site de origem)

Autoridades de Houston, no Texas (EUA), prenderam uma parteira chamada Maria Margarita Rojas por realizar abortos e exercer medicina sem licença. Ela se tornou a primeira pessoa processada criminalmente sob a lei contra o aborto que vigora no estado.

Segundo informações, Rojas, de 48 anos, administrava três clínicas na região de Houston, onde, de acordo com a acusação, permitia que funcionários sem licença médica realizassem os procedimentos ilegais. O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, anunciou a prisão nesta segunda-feira (17) e afirmou que a mulher responderá pelos crimes de “realização ilegal de aborto” e “prática de medicina sem licença”, ambos com penas severas, que podem ultrapassar 20 anos de prisão.

Ao anunciar a prisão, Paxton enfatizou o compromisso do Texas com a defesa da vida e a aplicação rigorosa da lei contra aqueles que desafiam as normas estaduais.

“No Texas, a vida é sagrada. Eu sempre farei tudo ao meu alcance para proteger os nascituros, defender nossas leis pró-vida e garantir que indivíduos sem licença, que colocam em risco a vida das mulheres ao realizar abortos ilegais, sejam totalmente processados”, afirmou Paxton em comunicado. “A lei do Texas sobre a proteção da vida é clara, e responsabilizaremos aqueles que a violam”, lembrou.

A prisão acontece em meio a um movimento crescente de ativistas pró-vida que cobram punições mais rigorosas para aqueles que violam as leis estaduais contra o aborto. O Texas já havia processado, em 2023, uma médica de Nova York acusada de enviar pílulas abortivas para o estado, mas este é o primeiro caso com prisão e acusação formal dentro do Texas.

Além de coibir redes clandestinas de aborto, o governo do Texas também investiga universidades e indivíduos suspeitos de facilitar o procedimento ilegal no estado.

O aborto é ilegal no Texas em quase todas as circunstâncias, com exceção de emergências médicas que ameacem a vida da mãe. O estado tem uma das leis mais rígidas dos EUA desde que a Suprema Corte do país derrubou Roe vs Wade em 2022.