PSOL pressiona para que STF garanta aborto até 9 meses

(Gazeta do Povo - 17/07/2025 - acesse no site de origem)

O PSOL apresentou nesta quarta-feira (16) uma nova petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo medidas urgentes para garantir o cumprimento da liminar que suspendeu a resolução do CFM que proibia a assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas. O pedido foi feito no processo que discute a legalização do aborto até o 9º mês de gestação.

O partido pede que o município de São Paulo reative o programa de abortos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia ou por procedimento não realizado. Também pede que Unicamp seja multada, no mesmo valor, se encaminhar vítimas de estupro com mais de 22 semanas de gestação para o pré-natal em vez de interromper a gravidez no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher. Vale ressaltar que, no Brasil, a pessoa pode solicitar um aborto alegando ter sido estuprada mesmo sem ter provas disso.

O PSOL também pede que Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) sejam intimados a cumprir a decisão anterior do ministro.

Por fim, o partido solicita a apuração das responsabilidades dos agentes de saúde que descumprem a liminar e a intimação do Ministério da Saúde para reforçar seu cumprimento em todos os serviços.

A ação do PSOL busca a declaração de inconstitucionalidade integral da Resolução CFM n.º 2.378/2024. Esta resolução proibia expressamente o uso da técnica de assistolia fetal para matar o bebê em casos de violência sexual sofrida pela mãe.

Em maio de 2024, no entanto, Moraes suspendeu os efeitos da resolução e deu prazo de 48h para que cinco hospitais de São Paulo comprovassem que haviam acatado sua decisão e estavam realizando abortos por meio da assistolia fetal. Na decisão, o ministro do STF afirmou ainda que não há limite de tempo gestacional para que se faça um aborto quando a criança foi concebida em um estupro.

O PSOL argumenta, no entanto, que a decisão do ministro está sendo descumprida. Por essa razão, busca a declaração integral de inconstitucionalidade da resolução.

O que é o aborto via a assistolia fetal

O aborto por meio de assistolia fetal consiste em o médico obstetra perfurar a barriga da mãe com uma agulha para tentar acertar um vaso do coração da criança enquanto ela se movimenta no ventre materno, tendo, o médico, apenas as imagens do ultrassom para se orientar. Caso acerte, o obstetra injeta, então, cloreto de potássio, lidocaína ou alguma outra droga para matar o feto. É o que relata o dr. Raphael Câmara, conselheiro federal de medicina e médico ginecologista, em entrevista concedida no ano passado à Brasil Paralelo.

Após a injeção, que induz uma parada cardíaca no feto, ele leva ainda até 24h para morrer. E, após a sua morte, a mãe ainda precisará passar pelo parto. Médicos afirmam, porém, que com 22 semanas já é possível que se realize o parto e se ponha a criança em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal, a fim de que ela tenha a oportunidade de viver.