Clipping Vitae

(Gazeta do Povo - 02/06/2026 - acesse no site de origem) O Senado derrubou nesta terça-feira (2) uma norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que admitia aborto em menores sem participação ou ciência dos pais e responsáveis. A Resolução 258/2024 foi sustada integralmente pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, aprovado no Plenário após parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A relatora afirmou que a norma i

(Gazeta do Povo - 04/06/2026 - acesse no site de origem) Ao rebater críticas ao ativismo judicial, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (4), durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba, que a Corte tem sido levada a decidir sobre políticas públicas porque é provocada a fazê-lo e não pode se recusar a julgar os casos submetidos à sua análise. “Se o STF tem hoje decidido sobre políticas públicas isso ocorre porque

(Folha de S. Paulo - 02/06/2026 - acesse no site de origem) Em 2007, uma reportagem de televisão expôs a atuação de uma clínica de aborto clandestina em Campo Grande. À época, a Clínica de Planejamento Familiar já funcionava havia quase 20 anos sob o comando da médica Neide Mota Machado, oferecendo inserções de DIU, atendimentos ginecológicos e abortos. Se até aquele momento o lugar havia operado de maneira pública na cidade e nunca fora alvo de investigações, a reportagem da

(Estadão - 24/05/2026 - acesse no site de origem) Romeu Zema virou alvo de denúncia criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por vídeos satíricos com fantoches de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A peça, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o ex-governador de Minas de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Convém parar um instante e absorver a cena: o chefe do Ministério Público mobilizou o aparato penal da República por ca

(Folha de S. Paulo - 25/05/2026 - acesse no site de origem) O STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo federal avaliam medidas para proteger o ministro Alexandre de Moraes, depois que o grupo Trump Media e a plataforma Rumble notificaram o magistrado sobre um processo movido contra ele nos Estados Unidos.A ação judicial que tramita no Tribunal do Distrito da Flórida pede que Moraes seja responsabilizado por decisões que foram interpretadas como "ordens de silêncio" e censur

(Folha de S. Paulo - 23/05/2026 - acesse no site de origem) Data de abril do ano passado a primeira menção ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, publicada pelo jornal O Globo. Em dezembro, quando o Master já havia sido liquidado pelo Banco Central e suas fraudes financeiras eram de conhecimento público, o mesmo veículo revelou que o contrato somava exorbitantes R$ 129 milhõe

(Gazeta do Povo - 27/05/2026 - acesse no site de origem) Há cerca de uma semana, contei aqui sobre o casal do Ceará que encontrei em um shopping de Lisboa, e me disse que morava aqui em Portugal. Eu perguntei o motivo da mudança, e eles me explicaram uma série de questões, que haviam sido vítimas de sequestro, que lá usavam carro blindado e que só agora os filhos estão perdendo o medo e aprendendo a andar na rua, porque no Ceará iam de casa para a escola em carro blindado. Ne

(Gazeta do Povo - 24/05/2026 - acesse no site de origem) Somos um país dominado pelo crime. Para onde quer que se olhe, lá estão os bandidos agindo impunemente. Quando o jornal O Globo publica editorial defendendo a censura na rede social, e lamentando que ela não seja mais ampla, que ainda seja necessária decisão judicial para retirada de alguns tipos de publicações, o crime está no comando. Quando há um monte de gente enrolada com o Banco Master – Lula, Jaques Wagner, Guido

(Gazeta do Povo - 28/05/2026 - acesse no site de origem) Na última segunda-feira, dia 25, foi o Dia Nacional da Adoção, mas pouco ou quase nada sobre o tema foi veiculado nas mídias tradicionais. Enquanto, no governo anterior, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou a campanha “Escolher adotar é escolher amar”, o atual Executivo Federal não foi capaz de realizar uma única campanha publicitária desde que começou sua gestão. Para compensar essa imperdoá

(Gazeta do Povo - 25/05/2026 - acesse no site de origem) Não é preciso vasculhar muito no histórico de ações dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seus três mandatos, para ter provas de que há uma fixação pela questão pró-aborto. Em geral, com o discurso do cuidado com a mulher e de defesa dos “direitos reprodutivos”, às vezes de forma discreta e, em outros momentos, abertamente, as gestões de Lula buscam avançar com essa agenda. O caso mais recente é o da Cadern

(Gazeta do Povo - 24/05/2026 - acesse no site de origem) A democracia brasileira foi construída sobre um princípio essencial: a independência e o equilíbrio entre os Três Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário possuem funções distintas justamente para evitar a concentração de autoridade em uma única instituição. No entanto, o cenário político e jurídico dos últimos anos tem alimentado uma percepção cada vez mais forte de que esse equilíbrio vem sendo comprometido, espec

(Gazeta do Povo - 26/05/2026 - acesse no site de origem) Um estudo publicado no fim de 2025 no International Journal of Women’s Health Care mediu a prevalência e a intensidade dos casos de sofrimento emocional pós-aborto. O objetivo era compreender se esses sintomas diminuem ou persistem com o passar dos anos. Para isso, um grupo de mulheres entre 41 e 45 anos participou da pesquisa, liderada pelo padre Donald Paul Sullins, da Universidade Católica da América e do Instituto R

(Gazeta do Povo - 29/05/2026 - acesse no site de origem) Na última segunda-feira, dia 25, foi o Dia Nacional da Adoção, mas pouco ou quase nada sobre o tema foi veiculado nas mídias tradicionais. Enquanto, no governo anterior, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou a campanha “Escolher adotar é escolher amar”, o atual Executivo Federal não foi capaz de realizar uma única campanha publicitária desde que começou sua gestão. Para compensar essa imperdoá

(Gazeta do Povo - 29/05/2026 - acesse no site de origem) A classificação das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos abre ao governo americano um leque de instrumentos legais que vai de sanções financeiras e ações de inteligência até operações militares, inclusive dentro do território brasileiro. O anúncio sobre a classificação das duas facções criminosas como terr

(Gazeta do Povo - 22/05/2026 - acesse no site de origem) A Corte de Cassação da Itália negou, nesta sexta-feira (22), a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo seu advogado de defesa, Fabio Pagnozzi, a Corte reconheceu seu status de "perseguida política" e ela poderá ser solta e ir para sua casa, em Roma. “Conseguimos que não fosse extraditada a pessoa mais perseguida do Brasil. Amanhã ela pode voltar para casa como uma mulher livre”, disse Pagnozzi

(Folha de S. Paulo - 21/05/2026 - acesse no site de origem) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou que não há suspeitas sobre parlamentares na investigação que apura a entrada irregular no Brasil de bagagens trazidas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2025. O magistrado arquivou nesta quinta-feira (21) a investigação em relação ao senador e aos deputados e d

(Gazeta do Povo - 29/04/2026 - acesse no site de origem) Ficou evidente, a meu ver, que Simone Tebet e Marina Silva não representam, de fato, os interesses do estado de São Paulo. Embora liderem pesquisas eleitorais para o Senado, ambas não são oriundas do estado, tampouco defendem pautas alinhadas às necessidades concretas dos paulistas. O que observo é que suas trajetórias e posicionamentos orbitam, sobretudo, em torno dos interesses de Brasília — desse sistema centralizado

(Gazeta do Povo - 21/05/2026 - acesse no site de origem) O influenciador e palestrante Tiba Camargos e sua esposa Andréa Camargos anunciaram nesta quinta-feira (21) que foram obrigados pela Justiça a encerrar a educação domiciliar dos seis filhos. Eles ensinavam as crianças em casa desde 2018, mas foram denunciados em maio do ano passado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), conforme apurou a Gazeta do Povo, que abriu um processo contra eles. Neste mês, a Justiç

(Gazeta do Povo - 22/05/2026 - acesse no site de origem) O líder do movimento evangélico Aviva Universitário, Lucas Teodoro, foi intimado a prestar esclarecimentos no Ministério Público Federal (MPF), recentemente, sobre um culto realizado nas dependências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em junho de 2025. O órgão investiga o caso desde o ano passado, quando acatou uma denúncia da Associação Movimento Brasil Laico, que acusa os jovens evangélicos de violarem o

(Gazeta do Povo - 19/05/2026 - acesse no site de origem) Os decretos publicados pelo governo Lula nesta quinta-feira (21) transformam em regra a mudança feita pelo Supremo Tribunal Federal no Marco Civil da Internet, em 2025, e levam para dentro do Executivo a fiscalização de deveres de moderação de conteúdo que a Corte previu para as redes sociais. Em junho do ano passado, o STF colocou uma coleira jurídica nas plataformas digitais ao derrubar a exigência de ordem judicial p